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O setor de geração de energia solar fotovoltaica está mobilizado para obter apoio no Congresso em prol da aprovação de um marco legal para a geração distribuída. Conforme notícia publicada no site da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a entidade lidera a orientação a toda a cadeia de suprimentos, desde fabricantes de equipamentos fotovoltaicos a revendedores, a pressionarem os deputados a fim de obter a aprovação do Projeto de Lei 5.829/2019, referente à criação de um marco legal para a modalidade de geração distribuída no País.

A Absolar distribuiu um material orientativo ao setor para que fosse explicado o que é o Projeto de Lei e o motivo pelo qual a proposta do relator do texto, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seria a “melhor solução”, mas que ainda necessitaria de aprimoramentos. O material solicita a toda a cadeia de suprimentos apelar aos deputados pelas mudanças necessários no texto.

O setor defende as emendas propostas pelo deputado Rogério Roman (Patriota-PR), que sugerem uma transição para as novas regras contemplando a efetiva participação da categoria de consumo em cada concessionária de energia ou permissionária dos serviços de distribuição, com objetivo de refletir as particularidades de cada região, mitigando possíveis desigualdades de cada estado da federação.

A Absolar defendeu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o percentual mínimo de 10% de penetração da geração solar distribuída para que se iniciem as alterações nas regras. “Antes que atinjamos 10% de penetração da GD na matriz, não há que se falar em qualquer transferência de custos entre os consumidores”, defende a entidade no material distribuído. Outro ponto destacado pela Absolar é a emenda do deputado Roman, que prevê cobrança de 50% da TUSD Fio B, tarifa responsável pela remuneração da infraestrutura de distribuição, uma vez que o texto original previa cobrança integral desse componente tarifário, o que desconsideraria os benefícios técnicos da geração distribuída ao sistema elétrico brasileiro.

Contraponto

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) publicou em seu site institucional um artigo no qual defende a taxação do sol e critica os subsídios concedidos aos consumidores da geração distribuída. O texto reconhece as vantagens e avanços da geração distribuída, principalmente de energia solar fotovoltaica, que ultrapassa 5 gigawatts (GW) de capacidade instalada no Brasil. Todavia, as críticas da Abradee são forjadas no argumento de que os custos seriam repartidos entre toda a população consumidora de energia elétrica.

O artigo propõe uma avaliação coerente sobre os subsídios concedidos e, “caso ainda sejam considerados necessários, devem ser cobertos pelo Tesouro Nacional”, afirma. O artigo da Abradee é endossado por outras instituições como, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen).

A publicação da Absolar, porém, afirma que o setor de geração distribuída critica a Abradee com frequência por conta de “lucros bilionários” das concessionárias de distribuição de energia.

O PL 5.829/2019 segue em discussão e está pronto para discussão em plenário.

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Um marco regulatório da geração distribuída garantiria segurança jurídica e possibilitaria um futuro mais claro para a modalidade de geração de eletricidade no Brasil. A geração solar distribuída traz diversos benefícios, não somente ao consumidor que economiza nas contas de luz, mas também à sociedade, pois ajuda a diminuir a pressão sobre o sistema elétrico e de infraestrutura de transmissão.

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Fontes: ‘https://www.absolar.org.br/noticia/setor-de-gd-solar-se-mobiliza-para-obter-apoio-no-congresso-a-aprovacao-de-marco-legal/’

‘https://clickpetroleoegas.com.br/taxacao-do-sol-projeto-para-taxar-a-energia-solar-no-brasil-e-retomado-pelo-governo-em-pl-5829-2019/’

‘https://www.abradee.org.br/o-sol-ja-e-taxado-e-quem-paga-sao-os-brasileiros-mais-pobres/’

‘https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2228151’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/arquitetura-solar-pain%C3%A9is-solares-3379146/’

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