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Senadores e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) debateram sobre a revisão da Resolução Normativa 482/2012 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os subsídios para a instalação de painéis fotovoltaicos para geração de energia solar dividiram opiniões durante a audiência pública, segundo informações da Agência Senado. A Aneel defendeu a revisão dos incentivos à geração distribuída de fonte fotovoltaica, enquanto alguns senadores fizeram oposição à mudança. A consulta pública recebe sugestões sobre o tema até o dia 30 de dezembro.

O subsecretário de Energia do Ministério da Economia, Leandro Caixeta Moreira, foi um dos defensores das mudanças, afirmando que o subsídio deveria ser revisto quando não se torna mais necessário. “A revisão não vai tornar inviável a fonte solar. Todos continuam tendo liberdade de instalar seus painéis”, disse. Todavia, há estudos e entidades do setor fotovoltaico que apontam que o mercado brasileiro ainda está em amadurecimento, logo, refutam o argumento de Moreira quanto ao subsídio não ser mais necessário.

Moreira ainda argumentou que somente os mais ricos podem investir em um sistema fotovoltaico, o que, teoricamente faria com que o os mais pobres arcassem com a carga de subsídios do setor. Porém, uma pesquisa realizada pelo Portal Solar há cerca de um ano revelou que a classe C é a mais interessada em adquirir um sistema fotovoltaico residencial para economizar nas altas tarifas das contas de luz. O estudo apontou que a renda média familiar das pessoas mais interessadas em investir em equipamentos fotovoltaicos era de R$ 2.857,00.

Já para o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, a modalidade de geração descentralizada, na qual o consumidor gera a própria energia elétrica através de um sistema de mini ou microgeração distribuída, não é restrita àqueles de classes mais altas. Evangelista destacou o uso de sistemas fotovoltaicos por populações ribeirinhas da Amazônia; em prédios públicos; escolas; e até mesmo no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Ainda durante a audiência pública, o professor da Universidade da Califórnia Rodrigo Ribeiro Antunes Pinto defendeu que somente poderia haver a taxação ou fim dos subsídios à geração de energia solar fotovoltaica quando houvesse pleno desenvolvimento da tecnologia no País, o que ainda está distante de se concretizar. Para ele, o governo deseja, na verdade, criar uma tributação sobre as operações energéticas. O professor afirmou que 13% da geração elétrica na Califórnia (EUA) vem da fonte solar, enquanto no Brasil esse índice é inferior a 1%. Ainda assim, os californianos continuam com os incentivos fiscais para a geração fotovoltaica. “Perda de lucro das concessionárias não significa prejuízo para a população”, concluiu.

Senadores                       

A audiência pública realizada no Senado foi a pedido do senador Major Olimpio, que defendeu a participação do Congresso Nacional e do Senado na solução para essa questão. “Não podemos fugir da modernidade, visto que o livre mercado é a posição de um governo liberal, mas temos que pensar na segurança jurídica. O papel do Parlamento é se manifestar. A Comissão de Assuntos Econômicos vai produzir relatório com as contribuições para que possamos propor medidas em alinhamento com a Câmara dos Deputados”, disse Olimpio.

Na mesma linha, o senador Jaques Wagner defendeu a participação dos diferentes setores na negociação. “Temos que voltar à mesa de negociação, com o peso das Casa de Leis que somos, e ter uma conversa franca com a Aneel, porque estamos 'sangrando', e se demorar vai ser pior”, concluiu Wagner.

Energia Solar Fotovoltaica SunVolt

As discussões sobre as possíveis alterações na regulamentação da geração distribuída prosseguem até o final do ano. É importante defender a fonte solar, pois a geração fotovoltaica é 100% renovável e garante alta economia nas contas de luz de quem investe na matriz. Ao instalar um sistema fotovoltaico, o consumidor gera eletricidade solar através de painéis instalados no telhado da sua propriedade, que captam a irradiação solar e a transforma em eletricidade limpa e sustentável.

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Fontes: ‘https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/03/governo-defende-revisao-de-subsidios-a-energia-solar’

‘https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/12/ao-vivo-na-cae-taxacao-da-geracao-de-energia-solar’

‘https://www.portalsolar.com.br/blog-solar/energia-solar/classe-c-e-a-mais-interessada-em-equipamentos-de-energia-solar.html’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/c%C3%A9lulas-solares-casa-telhado-59792/’

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