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O Governo de São Paulo isentou a tributação de componentes de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica destinados ao atendimento do consumo de prédios públicos estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo por meio do Decreto 63.695, que altera e acaba com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos equipamentos fotovoltaicos para uso do governo. Com a iniciativa, São Paulo visa ampliar a oferta de energia solar fotovoltaica na matriz energética do estado e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas com as contas de luz dos prédios públicos.

Segundo informações da Secretaria de Energia e Mineração, por meio da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP), a norma atende a uma demanda do setor fotovoltaico ao validar o convênio ICMS 114/2017 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles, São Paulo já é o segundo estado do Brasil em número de unidades geradoras – micro e minigeração distribuída – de energia solar fotovoltaica, com quase quatro mil conexões fotovoltaicas e capacidade de 24 megawatts (MW).

Meirelles destacou que o decreto de isenção do ICMS para energia solar fotovoltaica em São Paulo dá maior garantia a investidores e tende a gerar mais economia para os prédios públicos, diminuindo os gastos públicos com energia elétrica. A isenção do tributo impacta diretamente as partes, peças, estruturas metálicas de suporte, transformador, cabos elétricos, disjuntores, inversor CC/CA ou conversor, string box ou quadro de comando, entre outros equipamentos utilizados na montagem dos painéis fotovoltaicos e estrutura de uma usina de geração de energia solar fotovoltaica.

O secretário da Fazenda do Estado, Helcio Tokeshi, disse que, além de desonerar partes e peças utilizadas no processo de fabricação de equipamentos fotovoltaicos em São Paulo, o governo busca incentivar o setor econômico na produção dos itens necessários, quanto aos órgãos públicos a serem abastecidos pela fonte renovável solar. A partir desse decreto, todos os prédios públicos estaduais poderão se beneficiar da medida e buscar soluções para instalação de um sistema de geração de energia solar. A Universidade Estadual Paulista (Unesp) pretende lançar um edital público até março para o fornecimento de energia solar fotovoltaica em seus prédios.

Energia Solar em São Paulo

São Paulo busca tornar mais acessível a energia solar fotovoltaica e para tal aposta em iniciativas de fomento à fonte alternativa para a indústria, comércio e principalmente para o uso residencial. No segundo semestre de 2017, o estado publicou a Resolução 74 que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos à isenção de licenças para sistemas de geração distribuída de até 5 MW.

O mapeamento do potencial solar paulista revelou que São Paulo tem capacidade de gerar até 12 terawatts-hora (TWh) ao ano. Os estudos dos níveis de irradiação solar comprovam a viabilidade da tecnologia fotovoltaica e as vantagens da energia solar para geração de energia elétrica, com faixas de radiação anual entre 5,61 e 5,70 quilowatt-hora por metro quadrado ao dia (kWh/m2/dia).

Energia Solar Fotovoltaica SunVolt

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Fontes: ‘http://www.investe.sp.gov.br/noticia/governo-de-sao-paulo-isenta-de-icms-componentes-de-geracao-solar-fotovoltaica-para-consumo-de-energia-em-predios-publicos/’

‘https://www.canalenergia.com.br/noticias/53048052/sao-paulo-isenta-componentes-de-geracao-solar-fotovoltaica’

‘http://www2.portalnovidade.com.br/governador-alckmin-isenta-icms-de-componentes-de-geracao-de-energia-solar-fotovoltaica-para-predios-publicos/’

‘http://jornaldiadia.com.br/2016/?p=379278’

Fonte da imagem: ‘http://hariman.org/wp-content/uploads/2016/11/blog-img3.jpg’

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