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Em 24/11/2015, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 que define o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outros) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local com objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica. 

Com as alterações implementadas nesta revisão, a ANEEL ampliou as possibilidades para os consumidores e empresas do setor, acatando diversas propostas realizadas por empresas do setor em consulta pública.

As novas regras começam a valer a partir de 1 de março de 2016, sendo os principais destaques:

  • Limite maior de potência instalada: até 5 MW para os sistemas fotovoltaicos;
  • Aumento do prazo de validade dos créditos de energia a compesnar: de 36 para 60 meses;
  • Definição do  “autoconsumo remoto”: possibilidade de uso dos créditos de energia também  para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora;
  • Possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios: a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores;
  • Definição da  “geração compartilhada”: diversos interessados poderão se unir em um consórcio ou em uma cooperativa e compartilhem os créditos de energia;
  • Simplificação do processo para homologação e conexão do sistema à rede da concessionária: foram instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor.  O prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias. Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet.

A Agência informou também que acompanhará de perto a implantação das novas regras do Sistema de Compensação e prevê que até 2024 cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras passem a produzir sua própria energia, totalizando 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada.

Desde a publicação da Resolução em 2012 até outubro deste ano, já foram instaladas 1.285 centrais geradoras, sendo 1.233 (96%) com a fonte solar fotovoltaica, 31 eólicas, 13 híbridas (solar/eólica), 6 movidas a biogás, 1 a biomassa e 1 hidráulica.

 Fonte: ANEEL

 

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