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A revisão da Resolução Normativa nº 482/2012, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deve ter o processo concluído até o início do próximo ano. Isso é o que afirmou a vice-presidente de geração distribuída (GD) da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, durante participação em um podcast promovido por alguns players do setor fotovoltaico. As informações foram divulgadas no site da Absolar.

“A Aneel já coletou todas as contribuições que tinha para receber do setor, etapa do processo que terminou em dezembro do ano passado. Agora, ela está analisando todas essas contribuições, que foram mais de 180. Aí, vai decidir se vai manter, do ponto de vista regulatório, aquela proposta que apresentou no dia 15 de outubro de 2019 , que foi ultrajante, no meu modo de ver, ou se vai rever a proposta e trazer administrativamente alguma outra solução para o setor do ponto de vista da revisão”, disse Rubim.

Segundo ela, apesar de não estar suspensa oficialmente, a alteração na regulamentação da geração distribuída teve alguns prazos suspensos em decorrência da crise sanitária. Depois da proposta da agência, que, segundo a associação, desconsiderou os principais benefícios da geração distribuída de energia solar fotovoltaica, como a postergação de investimentos nos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica e o alívio nas redes pelo efeito vizinhança, houve uma mobilização da sociedade contra as medidas da Aneel. As propostas, na avaliação da Absolar, colocavam em dúvida o futuro da energia solar fotovoltaica no Brasil.

Durante o bate-papo, a executiva da Absolar afirmou que o Congresso Nacional está envolvido na questão, e bastante comprometido com a difusão da tecnologia de geração de energia elétrica através da captação da luz do sol. “Existe uma pré-disposição forte do Congresso para que o assunto seja resolvido via uma lei e não por uma resolução normativa. No entanto, a realidade é que o Congresso, assim como qualquer outro órgão da administração pública, só está olhando para temas relacionados a pandemia e pós-pandemia, como recuperação econômica e medidas de resgate”, explicou.

A associação diz manter diálogo constante com parlamentares para tratar dos assuntos relacionados à regulamentação e estimulo à energia solar. “Temos reuniões durante toda a semana com vários parlamentares. Conversamos não só sobre a perspectiva da 482, mas também sobre a perspectiva da recuperação econômica, pois acreditamos que as renováveis podem ter um papel essencial no pacote da recuperação”, apontou Rubim. “Além disso, estamos mantendo um diálogo para manter o tema da vinda de um PL [Projeto de Lei] para defender o setor de GD de forma mais ampla, para que isso, de fato, comece a tramitar assim que o Congresso voltar a ter a sua atuação normal”.

A Aneel deve esperar que Poder Legislativo aprove um Projeto de Lei para o setor até, no máximo, começo de 2021. Caso um projeto não seja aprovado em plenário, a Aneel deve instaurar uma nova resolução normativa, que, conforme Rubim, seria desfavorável à geração solar distribuída. “Sem dúvida não será tão benéfica quanto um PL vindo do Congresso, já que a Aneel tem adotado uma postura de que as propostas têm que ser amparadas em um âmbito de política pública. No caso, ela não teria competência para amparar essa política pública e, portanto, teria que tomar uma decisão com um período de transição mais curto”, concluiu.

Antes da pandemia do novo coronavírus, a nova legislação estava prevista para ser aprovada até julho deste ano, todavia, segundo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, essas medidas foram postergadas.

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Fontes: ‘http://www.absolar.org.br/noticia/noticias-externas/revisao-da-ren-482-deve-ser-concluida-ate-comeco-de-2021-diz-barbara-rubim.html’

‘https://www.aldo.com.br/blog/solar-talks-reune-liderancas-do-setor-solar-para-debater-desafios-e-oportunidades-em-um-cenario-desafiador/’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/comercial-solar-pv-energia-painel-3397211/’

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