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Diversos veículos de mídia repercutiram as reações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) à nova proposta de regulamentação da geração distribuída, publicada em 1o de abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Todos apontaram que a nova proposta da agência pode ser uma ameaça à geração de energia solar fotovoltaica no País, bem como parece ser vista como uma quebra de confiança da Aneel com o Congresso Nacional, que já pauta a questão há um certo tempo em busca de definir um marco legal.

No jornal Diário do Nordeste, por exemplo, o articulista Egídio Serpa repercutiu a fala da vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim, na qual ela aponta contradições às declarações públicas de diretores da agência regulatória de energia que teriam afirmado que a Aneel aguardaria um projeto de lei antes de quaisquer alterações nas regras da geração distribuída no Brasil. Rubim ainda ressaltou que a proposta desconsidera os benefícios da geração distribuída a toda sociedade brasileira, o que poderia resultar em uma desvalorização de até 57% na eletricidade gerada pelas fontes renováveis nessa modalidade.

“Ela ameaça a segurança jurídica e previsibilidade regulatória de consumidores e agentes de mercado que investiram no segmento desde 20212, além de transgredir diretrizes trazidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o tema, pela sua Resolução nº 15, de dezembro de 2020, que estabelece os caminhos para o desenvolvimento de políticas públicas para a geração distribuída no Brasil”, afirmou Rubim, conforme noticiado na publicação.

Projeto de Lei 5829/19

Conforme divulgamos em nosso blog recentemente, já há uma proposta de regulamentação da geração distribuída em trânsito no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 5829/19, que aguarda votação em plenário, é defendido pela Absolar como o “melhor caminho para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída”, na qual o próprio consumidor pode instalar o seu sistema de geração de eletricidade em telhados e fachadas de residências, prédios, empresas ou propriedades rurais.

A Absolar defende a criação de um arcabouço legal para a modalidade de geração distribuída, com objetivos claros de promover o desenvolvimento socioeconômico neste período de pandemia e também avançar o desenvolvimento sustentável brasileiro. A associação destaca que, somente no ano passado, em meios às restrições e dificuldades impostas pela pandemia, a geração distribuída de fonte solar foi responsável por atrair R$ 11 bilhões em investimentos no Brasil, além de gerar 75 mil novos empregos. De acordo com o presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, “a previsão é de que o setor possa gerar cerca de 500 mil novos empregos nos próximos três anos”.

Outro ponto destacado por Sauaia é a diversificação da matriz elétrica nacional, o que garante maior segurança energética ao País, aliviando o risco de apagões, ao mesmo tempo em que se investe em geração de eletricidade altamente sustentável e renovável como é a solar. “Também preserva o valioso recurso hídrico e minimiza o uso de termelétricas fósseis, que ativam bandeiras tarifárias mais caras e aumentam a conta da população”, explicou o presidente da associação.

Energia Solar Fotovoltaica SunVolt

O acesso à energia solar deve ser ampliado e estimulado no Brasil. A geração distribuída traz benefícios não somente àqueles que investem na tecnologia, mas a toda a sociedade, como aponta a Absolar. É importante que os deputados discutam a questão em plenário, visando o fomente à fonte, que gera emprego e renda ao brasileiro.

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Fontes: ‘https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/egidio-serpa/absolar-diz-proposta-da-aneel-ameaca-energia-solar-no-brasil-1.3069736’

‘https://monitormercantil.com.br/aneel-ameaca-energia-solar-no-brasil/          

‘https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2228151’

‘https://www.meionorte.com/politica/proposta-da-aneel-e-vista-como-ameaca-a-energia-solar-no-pais-409798’

Fonte da imagem: ‘https://www.pexels.com/photo/solar-panel-356049/’

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