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            Lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) pretende estimular a geração de energia solar fotovoltaica pelos próprios consumidores, ou seja, de forma distribuída, não centralizada como é fundada a matriz energética brasileira. Assinada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, dia 15 de dezembro, a portaria que cria o ProGD formaliza os esforços que serão alocados em alcançar o potencial do país em geração distribuída.

            As vantagens da geração distribuída são tanto no âmbito do consumidor quanto no do setor elétrico, já que reduz a necessidade de estrutura de transmissão elétrica, evitando perda de energia do centro gerador ao usuário. Segundo  o MME, até 2030, 2,7 milhões de unidades consumidoras serão auto geradoras de energia, entre residências, comércios, indústrias e no setor agrícola. A previsão é de uma geração de 23.500 MW produzidos de energia limpa e renovável, o que equivale à metade da geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior usina hidrelétrica do mundo, localizada na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Serão evitados ainda a emissão de 29 milhões de toneladas de CO2.

            O Ministério ainda estima que serão movimentados R$ 100 bilhões em investimentos, até 2030, para o projeto. De acordo com o ministro Eduardo Braga, o ProGD dependerá bastante da parceria com o BNDES e com o Banco do Brasil.

            Um dos aspectos que facilitaram a concretização do projeto foi a renovação da concessão das empresas distribuidoras de energia elétrica por 30 anos e sem o pagamento de bônus de outorga, realizada neste ano após processo conduzido pelo MME. Com isso,  as empresas devem cumprir metas de qualidade e de investimentos, o que poderá ser uma alavanca da geração distribuída, com melhorias nas redes de distribuição e instalação de equipamentos modernos.

           Dentre os pontos que o ProGD prevê é a atualização dos Valores Anuais de Referência Específicos (VRES), em R$ 454,00/ MWh para a fonte solar fotovoltaica, definindo a remuneração paga pela distribuidora ao gerador pela energia que ele entregar à rede de distribuição, e sua atualização a um patamar competitivo aumenta a atratividade dessa oferta de energia. O Programa ainda estabelece um mecanismo de atualização automática desse valor, anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) durante vigência do contrato, garantindo manutenção dos custos.

           Foi criado ainda o Grupo de Trabalho ProGD para aprofundar as ações adotadas ao longo deste ano em estímulo à geração distribuída e propor novas medidas. O Grupo é composto por representantes do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel); e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

ALGUMAS AÇÕES REALIZADAS EM 2015 QUE SERÃO APROFUNDADAS PELO ProGD:

- Criação dos créditos de energia entre consumidor-gerador e distribuidora: A atualização da Resolução Normativa no 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), torna mais atrativo aos consumidores  a instalação de painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas para gerar sua própria energia.  Segundo as novas regras da resolução, que começam a valer a partir de 1º de março de 2016, quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes.

- Isenção de ICMS: Um dos principais pilares para a expansão da energia distribuída é a isenção da cobrança de ICMS sobre a energia inserida pelo consumidor na rede da distribuidora. O consumidor será tributado com o ICMS apenas sobre o saldo da energia que ele receber da distribuidora e não conseguir compensar. Esta isenção foi regulamentada pelo Convênio ICMS no 16, de 22 de abril de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com adesão inicial dos Estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco, e posterior de Rio Grande do Norte, Ceará e Tocantins, incluídos pelos Convênios nº 44 (3/6/2015) e nº 52 (30/6/2015).

- Redução do Imposto de Importação: Até 31 de dezembro de 2016, está reduzida de 14% para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar fotovoltaica (Resolução CAMEX no 64, de 22 de julho de 2015, para  ex-tarifários classificados no código 8428.20.90). Provisoriamente, até 31 de dezembro de 2015, foi reduzida de 14% para 2% o tributo incidente sobre importação de módulos fotovoltaicos (Resolução nº 29, de 29/04/2015).

Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, lança o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica.


 

Fontes:

http://www.mme.gov.br/web/guest/pagina-inicial/outras-noticas/-/asset_publisher/32hLrOzMKwWb/content/programa-de-geracao-distribuida-preve-movimentar-r-100-bi-em-investimentos-ate-2030

http://m.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1719336-governo-anuncia-plano-de-incentivo-a-geracao-caseira-de-energia.shtml

https://www.itaipu.gov.br/energia/geracao
https://www.itaipu.gov.br/nossa-historia

Fonte da imagem: http://fotospublicas.com/o-ministro-de-minas-e-energia-eduardo-braga-lanca-o-programa-de-desenvolvimento-da-geracao-distribuida-de-energia-eletrica-progd/

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