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O Governo de Minas Gerais continua a dar suporte à geração distribuída no estado. No início de 2021, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou uma lei que prolonga a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos, peças, partes e componentes utilizados na instalação de sistemas de mini e microgeração distribuída. Como 99% das instalações de geração distribuída correspondem pela geração fotovoltaica, isso significa que continuará mais vantajoso investir em um sistema fotovoltaico em Minas Gerais.

A lei 23762/2021 prevê que o estado vai reduzir a alíquota do ICMS a 0% à geração distribuída. O estado de Minas Gerais é pioneiro em políticas públicas de incentivo à geração de energia solar fotovoltaica, e concede a isenção do tributo para geração de eletricidade solar desde 2017 aos consumidores mineiros. Com a proposta sancionada pelo Executivo estadual, resta a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), exigência da Lei Complementar 160/2017.

A geração distribuída é quando o consumidor possui a sua própria usina geradora de energia elétrica, geralmente por meio de painéis solares instalados em telhados, fachadas ou terrenos de residências, comércios, indústrias, prédios ou propriedades rurais. A microgeração distribuída prevê potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts (kW), enquanto a minigeração distribuída é composta por sistemas com capacidade de 75 kw a 5 megawatts (MW).

Minas lidera ranking de geração solar

O pioneirismo de Minas Gerais no incentivo à geração de energia solar fotovoltaica resulta na liderança do estado na modalidade de geração distribuída. Segundo dados atualizados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Minas lidera em quantidade de sistemas de mini e microgeração distribuída conectados à rede, bem como em capacidade instalada total. São 72.446 sistemas de geração distribuída, que geram eletricidade para 106.541 unidades consumidoras. Ao todo, a capacidade instalada no estado é de 872 MW.

Se levarmos em consideração somente os sistemas de geração distribuída que utilizam a luz do sol, Minas Gerais tem 72.284 conexões fotovoltaicas de mini ou microgeração. O município de Uberlândia continua na liderança, à frente da capital Belo Horizonte, em quantidade de micro e miniusinas de geração de energia solar fotovoltaica. São 3.491 sistemas fotovoltaicos, que geram eletricidade solar para 4.216 unidades consumidoras em Uberlândia. Em segundo lugar, Belo Horizonte registra 2.925 sistemas fotovoltaica, que geram energia solar para 3.721 unidades consumidoras. Em terceiro lugar está o município de Governador Valadares, com 2.163 conexões.

Completam o ranking dos 10 maiores municípios mineiros em geração de energia solar: Ipatinga, Montes Carlos, Uberaba, Divinópolis, Araguari, Passos e Frutal.

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Fontes: ‘https://epbr.com.br/minas-gerais-tera-isencao-de-icms-para-geracao-distribuida-solar/’

‘https://www.pv-magazine-latam.com/brasil-noticias/minas-gerais-aumenta-incentivos-para-produzir-energia-eletrica-a-partir-de-fontes-renovaveis/’

‘https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2021/01/12/internas_economia,1228448/nova-lei-zera-imposto-para-a-producao-de-energia-renovavel-em-minas-gerais.shtml’

‘http://www2.aneel.gov.br/scg/gd/GD_Estadual.asp’

‘https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZjM4NjM0OWYtN2IwZS00YjViLTllMjItN2E5MzBkN2ZlMzVkIiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9’

Fonte da imagem: ‘https://unsplash.com/photos/DqpPwAC3QVY’

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