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Ficará mais fácil conseguir financiamento para a compra de sistemas de micro e minigeração distribuída de fonte solar fotovoltaica em Minas Gerais. O Governo do Estado de Minas Gerais sancionou a Lei nº 22.866, na qual incorpora os sistemas de geração distribuída de energia solar através de painéis fotovoltaicos no Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese). Estão inclusos sistemas de microgeração de até 75 quilowatts (KW); e minigeração, de 75 KW a 5 megawatts (MW), sob esquema de medição líquida.

A lei foi publicada na edição de janeiro do Diário Oficial do Estado e visa estabelecer a criação do fundo para oferta de crédito a pequenas e médias empresas de Minas Gerais que quiserem investir na geração fotovoltaica e reduzir os custos com eletricidade. A promessa é oferecer juros e condições de pagamento mais vantajosos aos empresários de Minas Gerais, e assim expandir a oferta de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica aos mineiros. A medida acrescenta ao artigo 4º da Lei nº 11.396/1994 a possibilidade da criação de instrumentos específicos de financiamento à geração solar distribuída em consonância com o inciso II do artigo 2º da Lei nº 20.849 de agosto de 2013.

De acordo com o idealizador da proposta, o deputado estadual Gil Pereira, o estado de Minas Gerais agora torna-se também referência nacional quanto ao financiamento público de sistemas de micro e minigeração distribuída, depois de ser pioneiro nos incentivos ao setor e à isenção de impostos aos consumidores – pessoas físicas e empresas – que geram a própria energia elétrica limpa. Segundo Pereira, Minas Gerais tem mais de 4 mil conexões solares ligadas à rede da companhia distribuidora de energia local, a Cemig.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) destacou a importância da iniciativa e afirmou que políticas públicas como essa permitem o desenvolvimento de novas opções de financiamento para microempresas, empresas de pequeno porte, médias empresas e cooperativas. Assim, o empresário de Minas Gerais vai possuir melhores condições para investir em sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em suas propriedades comerciais e industriais.

Para o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, as empresas e cooperativas conseguirão reduzir gastos com energia elétrica, consequentemente, tendem a aumentar a competitividade produtiva, ao mesmo tempo em que contribuem à preservação do meio ambiente através da energia solar, uma fonte renovável e cada vez mais competitiva. Segundo o site PV Magazine, os sistemas de micro e minigeração distribuída alcançaram 150 MW de capacidade instalada no Brasil em dezembro do ano passado.

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Fontes: ‘https://www.canalenergia.com.br/noticias/53047593/minas-gerais-aprova-lei-para-incentivar-financiamento-a-gd-solar’

‘https://www.pv-magazine-latam.com/2018/01/10/el-estado-brasileno-de-minas-gerais-aprueba-una-ley-de-incentivos-a-la-fotovoltaica-comercial/’

‘http://www.simi.org.br/noticia/governo-de-mg-sanciona-leis-que-incentivam-empreendedorismo-e-sustentabilidade.html

‘http://www.udop.com.br/index.php?item=noticias&cod=1159996’

‘http://www.deputadogilpereira.com.br/wp-content/uploads/2018/01/Lei-n-22.png’

Fonte da imagem: ‘https://encourageselfstudy.files.wordpress.com/2017/11/solar-panels-1794467_1280.jpg?w=1280’

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