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O Brasil pode ter todos os estados com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a micro e minigeração distribuída de fontes renováveis, principalmente de fonte solar fotovoltaica. Os estados do Amazonas, Santa Catarina e Paraná formalizaram a adesão ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o imposto para quem gera eletricidade a partir de sistemas de geração distribuída em residências, comércios, indústrias, edifícios públicos e propriedades rurais. O único entrave, porém, é o veto ao projeto no Paraná, feito pela governadora Cida Borghetti.

A adesão dos estados foi oficializada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de maio. A medida visa beneficiar e incentivar a população a investir em um sistema de geração de energia solar fotovoltaica por meio de painéis solares instalados nos telhados de suas propriedades. A medida, comemorada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), deverá desonerar a geração distribuída no País, abrangendo grande parte dos brasileiros com unidades geradoras.

Em nota, o presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, celebrou a iniciativa dos estados recém-integrados ao convênio. Segundo Sauaia, a adesão desses estados demonstra o interesse e o comprometimento dos governos estaduais em acelerar e incentivar o uso da energia solar fotovoltaica. “Este passo só foi possível graças à mobilização e ao apoio do setor fotovoltaico brasileiro e lideranças parlamentares”, afirmou.

O presidente da associação ainda destacou que a medida visa incentivar tanto a população quanto as empresas a reduzirem seus custos com energia elétrica e diminuírem as emissões de gases agravantes do efeito estufa, ao produzirem a própria energia elétrica a partir da luz do sol e de outras fontes renováveis. “Esta decisão promoverá novos investimentos privados, movimentará a economia dos estados, atrairá mais empresas e gerará novos empregos locais de qualidade em suas regiões”, completou Sauaia.

A adesão dos três estados representaria um marco histórico, pois completaria a participação de todos os estados da federação ao convênio ICMS nº 16/2015. Apesar desse avanço para a geração de energia solar fotovoltaica no País, a Absolar alerta que, devido a ajustes regulatórios em 2015 e 2017 na Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), são necessárias correções ao convênio, para atualizá-lo e padronizá-lo às novas normas em vigor.

Veto no Paraná

O estado do Paraná pode ser o único da federação a não conceder a isenção do ICMS para geração distribuída. A governadora do Paraná, Cida Borghetti, vetou o Projeto de Lei (PL) 378/2015, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano. O projeto já havia sido aprovado e apenas aguardava a sanção do executivo. A justificativa para o veto seria por causa da perda de arrecadação do imposto no estado.

Diferente de Amazonas e Santa Catarina, no Paraná já havia um projeto aprovado nesse sentido. Nos outros dois estados, a matéria será apreciada em suas respectivas Assembleias Legislativas para aprovação, mas, de acordo com o jornal Gazeta do Povo, a inclinação dos governos é de isentarem o ICMS para geração de energia solar fotovoltaica.

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Fontes: ‘https://www.canalenergia.com.br/noticias/53062316/isencao-de-icms-sobre-geracao-distribuida-alcanca-todo-pais’

‘https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2018/05/energias-renovaveis-ganham-isencao-de-icms-em-todo-brasil/34100’

‘https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/confaz-autoriza-sc-a-isentar-icms-de-micro-e-mini-geradores-de-energia-eletrica-diz-governo.ghtml’

‘http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/gabinetes_single/sc-isentara-icms-da-autogeracaeo-de-energia-eletrica-distribuida’

‘http://www.ale.am.gov.br/2018/03/06/governo-atende-adjuto-afonso-e-anuncia-isencao-de-icms-para-energia-solar/’

‘http://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/governadora-veta-isencao-de-icms-sobre-energia-solar-no-parana-cvow185euvmqv4zsp0yygab0f’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/pain%C3%A9is-solares-aquecimento-1477987/’

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