Área do Cliente

A consultoria brasileira Greener lançou recentemente uma página na internet dedicada ao acompanhamento da aprovação do novo Marco Legal da geração distribuída no Brasil. Junto à página, a consultoria disponibilizou também uma análise completa da proposta que está aguardando votação no Congresso Nacional. Esse estudo compara a atual regulamentação da modalidade de geração distribuída, bem como o texto do Projeto de Lei (PL) 5829/2019 – Substitutivo 25/05/2021 – e a minuta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para acessar o monitor Greener do Marco Legal da GD, basta acessar o site da empresa e clicar em “insights”, depois “monitor marco legal”.

Por que criar uma nova regulamentação?

O estudo da Greener aponta que a criação de um Marco Legal deve consolidar em lei a possibilidade de o consumidor compensar a eletricidade solar produzida na sua conta de luz por meio de um sistema de mini ou microgeração distribuída (MMGD). Isso deve trazer maior segurança jurídica ao setor e fortalecer o mercado a partir de normais estabelecidas para uma posição estratégica da geração de energia solar fotovoltaica como política nacional. Espera-se que a aprovação do Marco Legal da MMGD represente um avanço em sustentabilidade, competitividade e inovação.

Atualmente, o mercado de geração distribuída é regulamentado por uma resolução normativa da Aneel (REN 482/2012), na qual estão estabelecidas as normas da geração distribuída no País. Todavia, essa forma não é suficiente para trazer plena segurança jurídica, necessária para o crescimento potencial da geração distribuída no Brasil. A criação do Marco Legal vai proporcionar, além dessa maior segurança jurídica, um arcabouço legal e regulatório robusto para garantir ao mercado maior estabilidade e previsibilidade.

Marco Legal da Geração Distribuída

O Marco Legal da GD está sendo discutindo no âmbito do Projeto de Lei Nº 5.829 de 2019 (PL), atualmente aguardando a votação em plenário na Câmara. O PL foi apresentado em 5 de novembro de 2019, já tramitou na Comissão de Minas e Energia e recebeu tratamento de urgência em 8 de dezembro do ano passado. Após votação e aprovação em plenário na Câmara, o projeto segue ao Senado e, caso sofra mudanças, volta à Câmara dos Deputados para nova votação. Após aprovações nas duas casas legislativas, o PL segue para sanção presidencial em até 15 dias úteis.

Comparação das propostas

Um dos pontos importantes do estudo é a comparação entre as propostas. A Greener comparou a atual regulamentação (REN 482/2012) contra o PL 5829/2019 e a nova minuta da Aneel. Em relação à potência instalada, a única diferença está no texto do Projeto de Lei, no qual propõe uma diminuição da potência instalada máxima permitida à minigeração, reduzindo de 5 megawatts (MW) para 3 MW.

O valor da compensação é um dos pontos sensíveis das propostas. Ambas propostas de alteração reduzem o valor da energia elétrica compensada. Em média, o PL 5829/2019 pode reduzir em 30,8% (TUSD fio B) e 35,6% (TUSD Fio B, 40% da TUSD Fio A, TFSEE, e TUSD P&D e TE P&D) a compensação de energia. Já a minuta da Aneel propõe reduzir a compensação em média de 61% (TUSD Fio B e Fio A, TUSD Perdas, TUSD Encargos, TE Perdas, TE Transporte, TE Encargos). O estudo não contabiliza impostos.

A permanência na atual regulamentação também é comparada entre as propostas. No texto do PL 5829/2019, os sistemas de mini e microgeração distribuída que solicitarem integração antes do início da nova regra poderão permanecer na atual regulamentação por mais 25 anos, com início da regra de transição após 12 meses da publicação da lei; enquanto, na minuta da Aneel, ficarão até 31 de dezembro de 2030 no atual modelo de compensação de energia, com transição a partir da data de publicação.

O Projeto de Lei que tramita na Câmara estabelece uma regra de transição na qual o consumidor pagará a TUSD Fio B de forma gradual por oito anos, até chegar a 100%. Já a minuta da Aneel, estabelece até 31 de dezembro de 2024 o pagamento da TUSD Fio A e Fio B, e a partir de 1 de janeiro de 2025 o pagamento de todas as componentes exceto a TE Energia.

Energia Solar Fotovoltaica SunVolt

A aprovação do Marco Legal da Geração Distribuída vai proporcionar mais segurança ao setor, permitindo crescimento sustentável e contínuo. A fonte fotovoltaica traz diversos benefícios ao consumidor da geração distribuída, como: a redução nas contas de luz – podendo chegar a 98% do valor da tarifa –; ficar livre dos aumentos nas contas de luz; valorização do imóvel; e a diminuição das emissões de gases poluentes na atmosfera.

Gostou? Aproveite já as vantagens da energia solar e invista em um sistema fotovoltaico para a sua residência, empresa ou propriedade rural. Entre em contato conosco da SunVolt e peça o seu orçamento.

Fontes:

GREENER. Análise do Marco Legal da Geração Distribuída e Revisão da REN 482- mercado de energia solar fotovoltaica. 2021. Disponível em: ‘https://www.greener.com.br/wp-content/uploads/2021/05/Analise-Completa-Marco-Legal-da-GD-substitutivo-25-de-maio.pdf’. Acesso em 1 jun. 2021.

‘https://www.greener.com.br/monitor-greener-marco-legal-da-gd/?utm_campaign=analise_marco_legal_lancamento_-_engajados&utm_medium=email&utm_source=RD+Station’

Fonte da imagem: ‘https://www.pexels.com/photo/industry-technology-ventilation-power-7211069/’

Compartilhe: