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A consultoria brasileira Greener lançou o seu mais recente estudo estratégico sobe o Mercado Fotovoltaico de Geração Distribuída – 3º trimestre de 2019 e os impactos regulatórios. Parte das informações do estudo já haviam sido reveladas anteriormente em artigos da própria consultoria, conforme os debates sobre as mudanças na regulamentação da mini e microgeração distribuída avançavam na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Os dados consolidados reiteram que apenas uma distribuidora de energia no País possui inserção superior a 1% em geração distribuída, conforme já tínhamos divulgado aqui no blog da SunVolt. O estudo reafirma que o fator de simultaneidade será fundamental para o retorno financeiro dos consumidores, caso as novas medidas sejam aprovadas pela agência reguladora, ou seja, quando ocorrer a geração de energia elétrica pelo sistema de geração distribuída e o consumo imediato da eletricidade produzida, sem a necessidade de injeção do excedente na rede elétrica e, consequentemente, a não taxação pelo “uso” da infraestrutura de transmissão.

A Greener alerta que, sem os direitos adquiridos, os consumidores que já possuem um sistema de geração distribuída deixariam de economizar aproximadamente R$ 7,5 bilhões em suas contas de energia, o que pode afetar diretamente o crescimento do mercado nos próximos cinco anos. O estudo também faz uma comparação da regulamentação brasileira com outros cenários regulatórios, como na Califórnia, Havaí e Nova Iorque, que possuem inserção superior à brasileira, mas que não penalizaram os consumidores que haviam investido anteriormente às mudanças.

No caso da geração distribuída residencial, se for aplicada a Alternativa 5 proposta pela Aneel – cobrança de tarifa de demanda (R$/kW) –, o aumento no tempo de retorno (payback) pode variar de 28,87% a 79,1%, dependendo do fator de simultaneidade e da distribuidora de energia elétrica. O estudo prevê que o acionamento dos gatilhos por concessionárias, conforme a proposta da Aneel, deve começar já em 2022, com Cemig e EMT, enquanto outras distribuidoras teriam acionamento nos anos subsequentes.

Além das mudanças na REN 482, a Aneel também estuda modificar a tarifa de energia, transformando-a em binômia. A tarifa binômia estabelece faixas de cobranças pelo serviço de distribuição, o que variaria de acordo com o consumo de energia de cada consumidor. Para exemplificar, residências com mais eletrodomésticos como aparelhos de ar-condicionado pagariam mais em suas contas de luz.

O estudo conclui que o ganho de escala do setor tem sido fundamental para a queda de preços nos sistemas de geração distribuída e a redução de demanda nesta fase inicial de maturação do mercado causa redução também na eficiência da cadeia, diminuindo fortemente o potencial de redução de preços ao cliente final. Outro ponto destacado é que, em comparação a outros mercados, nenhum retirou os direitos adquiridos dos consumidores que instalaram sistemas de geração distribuída anteriormente a mudanças.

O estudo completo pode ser acessado diretamente no site da Greener.

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Fontes: ‘https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/12882/1572901036Pesquisa_GD_-_3_Trimestre_2019f4.pdf’

‘https://g1.globo.com/economia/noticia/mudanca-na-tarifa-pode-deixar-mais-barata-conta-de-luz-de-quem-usa-menos-energia.ghtml’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/sistema-solar-telhado-2939560/’

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