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A consultoria brasileira Greener discutiu a modernização do setor elétrico brasileiro e os impactos no mercado solar nacional. Durante um episódio do podcast da companhia, a Greener analisou junto ao advogado especialista no setor energético Lucas Pimentel o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 232 de 2016, que trata do novo Marco Regulatório do Setor Elétrico. Com intuito de modernizar e tornar mais eficiente o setor elétrico, as alterações propostas vão refletir em todos os agentes, modificando o formato de leilões de energia, tarifas elétricas ao consumidor de baixa tensão, acesso ao Mercado Livre de Energia, entre outros.

Pimentel considerou importante a abertura do acesso ao mercado livre de energia aos consumidores de baixa tensão, com prazo de 42 meses, a partir da promulgação, para que os consumidores de energia elétrica possam escolher livremente de quem comprar a eletricidade. Logo, o projeto viria para complementar a Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que reduz gradativamente o requisito mínimo de demanda energética contratada para acessar o mercado livre. Todavia, o texto estabelece que, caso o consumidor de baixa tensão opte por se tornar consumidor do mercado livre, necessariamente ele deverá migrar na qualidade de consumidor varejista.

Quem optar pela modalidade de compra de energia elétrica deverá estar atrelado a uma comercializadora varejista ou a um agente varejista, explica o advogado. Outra opção, segundo ele, seria o agrupamento de alguns consumidores que, somados, consigam demanda acima de 500 quilowatts (kW), desde que estejam próximos ou relacionados por meio de uma associação ou cooperativa. Um ponto importante é que o consumidor de mercado livre poderá escolher qual tipo de fonte deseja, o que deve impulsionar as fontes limpas e renováveis, como a energia solar fotovoltaica.

Já sobre a redução do desconto em relação a “tarifa fio”, o especialista afirma que dentre as fontes renováveis, duas conseguiram ganhar grande competitividade de mercado: energia solar fotovoltaica e eólica. “Talvez para essas fontes seja mais fácil falar sobre a redução, retirada do desconto”, afirma. “A proposta, PLS, dá o direito adquirido a todos aqueles projetos que já possuem desconto e poderão usufruir dele até o final de sua autorização. Isso protege quem já está funcionando e quem já contou com esse desconto”, explica Pimentel.

“Para novos projetos você teria um prazo de até 12 meses para solicitar autorização a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], e você teria um prazo de até 48 meses para construir o parque e também gozar do desconto durante todo o prazo de autorização”. “Contudo, a medição solar, por exemplo, precisa de 24 meses de medição solarimétrica para requisitar autorização” alerta o especialista para os projetos solares que já estão em andamento não conseguiriam se enquadrar nesses prazos para continuar a utilizar os benefícios. Assim, ele prevê que serão discutidos esses prazos antes da aprovação do texto final.

Segundo o advogado especialista, o projeto deverá ser finalizado até o final deste ano.

PLS nº 232

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou no início do mês de março o substitutivo nº 232, que estabelece prazo de 42 meses para a eliminação total de barreiras de acesso ao mercado livre, incluindo os pequenos consumidores atendidos em baixa tensão na modalidade. Além disso, o texto altera também o prazo para substituição dos descontos na tarifa de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição, de 18 para 12 meses, concedidos às fontes alternativas de energia – incluindo a energia solar fotovoltaica e a energia eólica –, pela valoração dos benefícios ambientais dessas fontes, segundo informações do Canal Energia.

Os subsídios aplicados às usinas fotovoltaicas, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa deverão ser substituídos pelo reconhecimento dos benefícios dessas fontes, logo, o benefício ambiental deverá ditar os incentivos a cada fonte de energia elétrica.

Energia Solar Fotovoltaica SunVolt

A energia solar fotovoltaica é uma fonte 100% renovável, que traz uma série de benefícios a quem investe na tecnologia. Com possíveis mudanças no setor elétrico, mais eletricidade solar deverá ser ofertada no mercado livre, aumentando, consequentemente, a fonte na matriz elétrica nacional.

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Fontes: ‘https://www.greener.com.br/a-modernizacao-do-setor-eletrico-no-brasil-e-os-impactos-no-setor-fotovoltaico/?utm_campaign=artigo_pls_232_-_base_teste&utm_medium=email&utm_source=RD+Station’

‘https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/12882/1588941506Material_Complementar_PLS_N_232_-_Greener_Talks.pdf’

‘https://www.canalenergia.com.br/noticias/53128366/pls-232-e-aprovado-em-primeira-votacao-no-senado’

Fonte da imagem: ‘https://i1.wp.com/www.solarsg.es/wp-content/uploads/2019/06/gallery_detail_shutterstock_446300095.jpg?fit=1200%2C700&ssl=1’

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