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O Governo Federal quer criar um projeto de lei para regulamentar os benefícios à geração de energia solar fotovoltaica de mini e microgeração distribuída no País. A informação foi revelada pelo portal Poder360, que apurou que o texto do projeto de lei será elaborado pela Câmara dos Deputados e será uma das prioridades do Poder Executivo na retomada das atividades. Já há vários projetos sobre a regulamentação da geração distribuída, mas a ideia do Planalto é desenvolver um novo.

Ainda segundo a matéria, os produtores rurais têm sido os grandes responsáveis pelo salto na geração distribuída e convenceram o presidente a segurar a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pretendia retirar os subsídios à energia solar. Bolsonaro ainda proibiu todos no governo de falarem sobre o assunto e, a pedido do ministro Paulo Guedes, até mesmo o Ministério da Economia vai revisar o parecer sobre as mudanças na aplicação de tarifas e encargos na geração distribuída.

Na retomada às atividades após recesso parlamentar, já foi apresentado um projeto de lei para impedir uma possível cobrança pelo uso da infraestrutura de transmissão aos mini e microgeradores de energia solar. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o primeiro projeto do ano a ser protocolado no Senado visa justamente barrar as propostas da Aneel de retirar os benefícios da geração distribuída. Segundo informações da Agência Senado, o projeto precisa ser lido em plenário para início das discussões, todavia, como a ideia do governo é fazer um texto único, o andamento vai depender das casas legislativas.

Pró-Sol

Além de regulamentar a geração distribuída sem retirar os direitos dos consumidores, o governo prepara também um programa de incentivo à energia solar fotovoltaica. Segundo informações divulgadas pelo portal BRPolítico, produzido pelos jornalistas Vera Magalhães e Marcelo de Moraes, o programa de incentivo à energia solar deve ir além da atual polêmica sobre as mudanças na Resolução Normativa nº 482/2012.

Chamado de Pró-Sol, o programa quer dar resposta às cobranças internacionais para que o Brasil avance no sentido de tornar sua matriz energética cada vez mais limpa e sustentável, além de diversificar as fontes de geração de energia elétrica e, dessa forma, diminuir as emissões de gases poluentes e combater as mudanças climáticas. O programa ganhou força após as discussões sobre o clima no Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Ainda segundo o portal, o Pró-Sol está em debate junto a empresas que investem na tecnologia solar e deve ser anunciado oficialmente nos próximos meses. De fato, o setor conta com o apoio pessoal do presidente, que já declarou diversas vezes desde que não iria “taxar o sol”.

Energia Solar Fotovoltaica SunVolt

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Fontes: ‘https://www.poder360.com.br/governo/governo-quer-lei-para-regular-energia-solar/’

‘https://epbr.com.br/a-pedido-de-guedes-ministerio-vai-revisar-posicao-sobre-encargos-que-afetam-energia-solar/’

‘https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/02/randolfe-quer-impedir-que-aneel-cobre-pela-distribuicao-de-energia-solar’

‘https://brpolitico.com.br/noticias/bolsonaro-vai-lancar-o-pro-sol/’

‘https://www.portalsolar.com.br/blog-solar/energia-renovavel/bolsonaro-vai-lancar-programa-de-incentivo-a-energia-solar.html’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/sistema-fotovoltaico-pain%C3%A9is-2698109/’

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