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O governo do estado de Mato Grosso revelou que deseja manter a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a geração de energia solar fotovoltaica sob regime de geração distribuída. A ideia do governo é estender o benefício por mais quatro anos. A proposta será acrescentada ao substitutivo ao Projeto de Lei 53/2019, que trata da reinstituição de incentivos fiscais, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, segundo nota divulgada pelo governo.

“Essa é uma tendência dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e que já foi atendida pelos Estados do Paraná e Santa Catarina, que suspenderam qualquer cobrança pelos próximos quatro anos, quando será feita uma grande avaliação nacional, inclusive junto com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Essa solução vai levar em conta, principalmente, os impactos causados na arrecadação”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Ainda segundo Carvalho, o objetivo do período de isenção é realizar uma análise e apontar uma forma diferenciada para a cobrança do imposto, uma vez que, conforme ressaltou, a energia solar fotovoltaica é uma fonte limpa e renovável. A primeira isenção de ICMS para mini e microgeradores de energia solar no Mato Grosso foi concedida através de decreto, todavia, agora, um projeto de lei poderá estabelecer o benefício para geração de eletricidade solar descentralizada.

“A energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação do estado e o parque de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano, podendo triplicar em 2019″, revelou o secretário.

Isenção do ICMS para energia solar

O Convênio ICMS nº 16/2015, aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autorizou estados a concederem a isenção do imposto (ICMS) incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora de energia local à unidade consumidora na quantidade correspondente à soma da eletricidade injetada na rede pelo sistema de geração distribuída com capacidade instalada de até 1 megawatt. (MW).

Logo, o benefício transforma a geração distribuída de energia solar fotovoltaica em algo ainda mais vantajoso financeiramente, pois, além da economia nas contas de luz devido à geração de eletricidade própria, o consumidor ainda consegue abater o ICMS agregado ao fornecimento de energia pelas concessionárias.

O estado do Mato Grosso introduziu o benefício em dezembro de 2016.

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O sistema de geração de energia solar fotovoltaica garante alta economia nas contas de luz, valoriza o imóvel onde está instalado e ainda contribui para um meio ambiente mais sustentável. Aproveite você também todas as vantagens da energia solar e invista em um sistema de mini ou microgeração distribuída para a sua casa, empresa ou propriedade rural e tenha painéis solares instalados no telhado da sua propriedade gerando eletricidade solar para autoconsumo da sua família ou atividade profissional.

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Fontes: ‘http://www.mt.gov.br/-/12196643-projeto-do-governo-mantem-isencao-de-icms-para-a-energia-solar’

‘https://www.pv-magazine-latam.com/brasil-noticias/mato-grosso-quer-manter-isencao-do-icms-para-gd/’

‘https://odocumento.com.br/projeto-do-governo-mantem-isencao-de-icms-para-a-energia-solar/’

‘https://brasilenergia.editorabrasilenergia.com.br/artigo-isencao-do-icms-para-geracao-distribuida-de-energia-criticas-riscos-e-exemplo/’

Fonte da imagem: ‘http://www.mt.gov.br/documents/21013/11885409/Painel+Solar/36515b53-70d9-f559-f25d-a0861e5f2d23?t=1562853946542+&imageThumbnail=3’

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