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O Governo do Estado de Santa Catarina vai encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para sistemas de microgeração distribuída. Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a medida deve atender as reivindicações da Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), que busca políticas públicas de incentivo à geração distribuída de energia solar fotovoltaica no estado.

A medida pode isentar o pagamento do imposto para usinas de geração de energia elétrica de até 1 megawatt (MW) de potência instalada, e inclui sistemas de geração distribuída de fonte solar fotovoltaica, eólica, hídrica e biomassa. O projeto foi anunciado em fevereiro, no Centro Administrativo do Governo, e contou com a presença da vice-governadora Daniela Reinehr, do Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (SDS), Lucas Esmeraldino, do presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Coronel Valdez Rodrigues Venâncio, e do presidente da Apesc, Gerson Berti, que estava acompanhado de associados de diversas regiões catarinenses.

De acordo com o presidente a Apesc, que também coordena o Programa SC+Energia (Programa Catarinense de Energias Limpas), o incentivo fiscal aos consumidores que têm interesse na tecnologia fotovoltaica vai trazer diversos benefícios para o setor. “Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que a modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles estão o adiamento na expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética. Ou seja, a médio prazo, mais economia, geração de emprego e renda, além dos benefícios da sustentabilidade”, afirmou Berti.

Ainda no ano passado, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, havia conseguido autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder a isenção do ICMS para geração distribuída de energia solar fotovoltaica aos consumidores catarinenses. O estado é um dos últimos do País a adotar o incentivo para a instalação de sistemas fotovoltaicos de microgeração e vem enfrentando pressão de diversas entidades para aprovar a medida. A projeto deve beneficiar aqueles que desejam ter o próprio sistema de geração de energia elétrica através da captação da luz solar por painéis fotovoltaicos instalados no telhado de casas, empresas, indústrias e propriedades rurais.

Microgeração em Santa Catarina

O estado de Santa Catarina ocupa o quarto lugar no ranking de unidades de geração distribuída da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com 5.041 conexões de geração distribuída e potência instalada de mais de 57 megawatts (MW). O estado fica atrás apenas de Minas Gerais, que tem mais de 12 mil unidades de mini e microgeração; São Paulo, com mais de 10 mil unidades; e Rio Grande do Sul, que tem cerca de 8.500 sistemas de geração distribuída. No total, o Brasil já soma quase 61 mil miniusinas de geração de energia elétrica, sendo 99% delas de fonte solar fotovoltaica.

Energia Solar Fotovoltaica SunVolt

Políticas públicas de incentivo à energia solar fotovoltaica são fundamentais para o fomento da modalidade de geração de energia no País, permitindo que mais pessoas tenham o próprio sistema fotovoltaico e possam gerar eletricidade solar limpa e renovável. Se você quer economizar nas contas de luz da sua casa, empresa ou propriedade rural, aproveite as vantagens da energia solar e invista em um sistema de mini ou microgeração distribuída, no qual painéis solares captam a luz do sol e produzem energia elétrica para autoconsumo.

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Fontes: ‘http://www.sds.sc.gov.br/index.php/editar-noticias/2243-governo-vai-encaminhar-a-alesc-projeto-de-isencao-de-icms-para-microgeracao-de-energia-distribuida-em-santa-catarina’

‘https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2019/02/projeto-que-isenta-microgeracao-de-energia-sera-enviado-alesc/35752’

‘https://www.diariodajaragua.com.br/geral/governo-vai-encaminhar-a-alesc-projeto-de-isencao-de-icms-para/436828/’

‘http://www2.aneel.gov.br/scg/gd/GD_Estadual.asp’

Fonte da imagem: ‘https://www.pexels.com/photo/alternative-alternative-energy-blue-eco-411592/’

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