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A fonte fotovoltaica vai ser utilizada para garantir abastecimento de energia elétrica para diversas famílias na Amazônia. Isso é o que revela uma publicação do portal PV Magazine, na qual aponta que no final do mês de agosto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o primeiro Termo de Compromisso para a implantação do Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA). Segundo o texto, está previsto que 10.593 famílias – cerca de 42 mil pessoas – deverão ser atendidas pelo programa no período entre 2020 e 2022.

A nova lei visa levar o fornecimento de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica à população brasileira que reside em regiões remotas da Amazônia Legal no estado do Pará. Os beneficiados ainda não têm acesso a esse serviço, logo, a geração distribuída de energia solar fotovoltaica permite o abastecimento energético em locais com pouca ou nenhuma infraestrutura de rede, pois a produção elétrica ocorre no próprio local de consumo. O Termo de Compromisso foi assinado entre o Ministério de Minas e Energia (MME), a distribuidora de energia Equatorial Energia Pará, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletrobras e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O programa prevê a prestação do serviço por meio de sistemas de geração de energia renovável, principalmente de energia solar fotovoltaica, o que deve contribuir para a preservação da floresta amazônica e na redução das emissões de gases poluentes. Até o fim deste ano, a Reserva Extrativista Renascer será uma das primeiras a ter o Programa MLA, com previsão de geração de energia renovável para suprir a demanda de 205 famílias, aproximadamente 820 pessoas.

Retirada de subsídios a solar e eólica

O governo federal publicou uma medida provisória (MP) que supostamente visa conter os reajustes nas tarifas de energia no País, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Chamada de “MP do consumidor”, a medida inclui a previsão do fim de alguns subsídios concedidos para usinas de geração de energia renovável, como parques solares e eólicos. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o MME afirma que os subsídios às renováveis custam anualmente R$ 4 bilhões ao ano, com crescimento de R$ 500 milhões a cada ano.

Segundo a medida, está prevista a retirada gradual de subsídios concedidos a usinas eólicas, solares e de biomassa na forma de desconto em tarifas pelo uso de sistemas elétricos de transmissão e distribuição. Os novos empreendimentos de geração de eletricidade renovável que pedirem outorga no prazo de 12 meses e que sejam concluídos em até 48 meses ainda terão os descontos aplicados, mas sem possibilidade de renovação.

Ainda segundo a publicação, a MP aponta que o governo deverá definir, em um prazo de 12 meses, um mecanismo alternativo para reconhecer os benefícios ambientais de cada fonte renovável de geração de energia elétrica, levando em consideração a baixa emissão de gases poluentes, segurança energética e competitividade.

A medida ocorre poucas horas após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que o “sol não será taxado” e deve impactar o setor renovável no Brasil, que ainda está em desenvolvimento no País e necessita de incentivos para viabilizar os projetos. Os benefícios ao consumidor, à segurança energética e ao alívio na infraestrutura da rede elétrica são os diferenciais das fontes renováveis, principalmente da energia solar, que permite a descentralização da produção elétrica e o acesso à eletricidade solar a populações em locais de difícil acesso ou baixa infraestrutura, como no caso das comunidades isoladas na Amazônia ou em Roraima – que depende da energia vinda da Venezuela.

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Fontes: ‘https://www.pv-magazine-latam.com/brasil-noticias/42-000-pessoas-na-amazonia-brasileira-terao-luz-gracas-a-energia-solar/’

‘https://canalenergia.com.br/noticias/53145602/mme-e-equatorial-assinam-primeiro-compromisso-do-mais-luz-para-amazonia’

‘https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/mp-para-conter-tarifa-de-luz-retira-subsidios-para-energia-solar-e-eolica.shtml’

‘https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/09/02/governo-edita-mp-para-conter-tarifa-de-energia-medida-usa-verbas-de-pesquisa.htm’

Fonte da imagem: ‘<a href='https://www.freepik.com/photos/technology'>Technology photo created by pvproductions - www.freepik.com</a>’

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