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O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foi sancionado, em 14 de janeiro deste ano, pela presidente Dilma Rousseff, com pontos voltados para o fortalecimento das fontes renováveis na matriz energética brasileira vetados. O Plano é um documento com diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas do governo a médio prazo. Previsto pela Constituição, é um instrumento que contém objetivos, metas e iniciativas para orientar as ações do Estado em um período de quatro anos, 2016 a 2019 no caso, em diversos setores, incluindo o de energia elétrica.

            Entre os objetivos vetados encontra-se o Objetivo 1169, do Programa 2033 – Anexo I: “Promover o uso de sistemas e tecnologias visando a inserção de geração de energias renováveis na matriz energética brasileira”. Nele inclui-se a meta de adicionar 13.100MW de capacidade instalada de geração de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis e as seguintes iniciativas: incentivar o uso de fontes renováveis de geração de energia elétrica por meio de geração distribuída, inclusive com a utilização de resíduos sólidos urbanos’ incentivar o uso de fonte solar fotovoltaica de geração de energia elétrica.

            Também foram vetadas iniciativas do mesmo programa, agora do Objetivo 0019, que inclui a oposição por diversos projetos de implantação de usinas de energia solar fotovoltaica. Entre as iniciativas vetadas estão a “Iniciativa 07AS - Implantação de Usinas de Fonte Solar - em Instalações Públicas de Saúde”; a “Iniciativa 07B0 - Implantação de Usinas de Fonte Solar”; a “Iniciativa 07BR - Implantação de Usinas de Fonte Solar - em Instalações Públicas”.

            A justificativa dos vetos citados descrita no documento que indica os vetos do PPA 2016-2019, publicado no Diário Oficial da União, é a mesma, que diz que tais pontos são redundantes em relação a outros existentes no PPA, prejudicando dessa forma a expressão da política pública, a organização do planejamento e da atuação governamental prevista na estrutura programática do Plano. Além disso, o documento explica que as fontes renováveis de energia respondem por cerca de 40% da matriz energética brasileira.

            No entanto, especialistas no assunto não concordaram com os vetos. Para o físico e professor da Universidade de São Paulo (USP) e referência mundial em mudanças climáticas, Paulo Artaxo, o veto não condiz com os compromissos da presidente assumidos no acordo de Paris e com os últimos leilões de energia que já estão priorizando energias renováveis no Brasil. O diretor executivo do Centro Brasil no Clima, Alfredro Sirkis, considera a justificativa para o veto “surrealista, meio incompreensível”.

O sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli, afirma que os vetos do PPA 2016-2019 corroboram para “o modelo corrupto de geração centralizada contra qualquer ameaça à sua hegemonia moribunda”. Segundo o Canal Energia, mesmo a presidente sendo uma profunda conhecedora do setor elétrico por suas atuações como ministra de Minas e Energia e depois na Casa Civil, suas formulações são as mesmas das corporações que dominam o setor, particularmente as barrageiras.

            O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), José Goldemberg, referência internacional na questão de energia, todavia, não julga os vetos como “má vontade do governo com energias renováveis”. Para o presidente da Fapesp, o PPA fixa em linhas gerais as polícias de governo e, por esse motivo, os itens podem ter sido considerados muito específicos para a presidente Dilma Rousseff.

            Em três meses o governo informa ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado, no quadriênio 2016-2019, ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística. O Congresso Nacional vai analisar os vetos e para que um seja derrubado são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores, no mínimo.

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