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Produzir energia elétrica de fonte solar fotovoltaica vai ficar mais barato no estado do Espírito Santo. Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 20/2018, no qual isenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das unidades consumidoras de energia elétrica que produzem a sua eletricidade através de sistemas de micro ou minigeração distribuída. A medida vai beneficiar aqueles que aderirem e instalarem painéis fotovoltaicos nas suas residências para geração de energia solar, incentivando, portanto, a geração de energia renovável no estado.

A nova lei já havia sido anunciada pelo governador do estado, Paulo Hartung, em dezembro do ano passado, mas somente agora foi apreciada pelo Poder Legislativo e segue para sanção do poder Executivo, passando a vigorar a partir do dia seguinte à data de publicação da lei. Os parlamentares celebraram a iniciativa que já vinha sendo discutia há um longo período. “Realizamos várias iniciativas nesse sentido, embora seja uma pena que o governo tenha demorado tanto, mas antes tarde do que nunca. Agora precisamos aprimorar. Esse é só o primeiro passo”, afirmou o deputado Sérgio Majeski.

A isenção do ICMS para geração de energia solar fotovoltaica no Espírito Santo somente será aplicada para compensação de energia elétrica produzida por microgeração – menor ou igual a 100 quilowatts (KW) – e para minigeração – entre 100 KW e 1 megawatt (MW). Segundo o texto, ficam isentas do imposto as operações e as prestações internas de saída de energia elétrica realizada pela empresa distribuidora de energia com destino à unidade consumidora na quantidade correspondente à soma da energia injetada na rede pela unidade consumidora.

A aprovação do projeto foi comemorada também pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e, segundo o presidente da instituição, Rodrigo Sauaia, com essa medida, o Espírito Santo garante maior estabilidade e segurança jurídica e tributária aos consumidores e empresários interessados em gerar a própria energia elétrica a partir da luz do sol. Com a isenção do ICMS para geração de energia solar fotovoltaica no Espírito Santo, sobe para 23 o número de estados brasileiros com o incentivo fiscal à geração distribuída. Além disso, vários deles introduziram ainda a isenção de tributos para a produção de componentes e equipamentos fotovoltaicos, o que fomenta a indústria solar no País.

Geração distribuída

A isenção do ICMS para geração distribuída poderá ser concedida na conta da própria unidade que gera a eletricidade ou em outro local do mesmo titular, no mesmo mês ou também pela energia produzida em meses anteriores. Os sistemas de geração de energia solar fotovoltaica geram energia solar durante o dia para abastecer o consumo de uma residência, empresa ou propriedade rural. Quando a eletricidade produzida não é consumida imediatamente ou é superior ao consumo naquele instante, o excedente é injetado na rede de transmissão de energia da companhia local e é convertida em crédito para abater nas contas de luz posteriores.

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Fontes: ‘http://www.al.es.gov.br/novo_portal/frmExibeNoticia.aspx?i=34196’

‘https://www.pv-magazine-latam.com/brasil-noticias/assembleia-legislativa-do-espirito-santo-aprova-isencao-do-icms-para-geracao-distribuida/’

‘http://seculodiario.com.br/37582/10/deputados-aprovam-por-unanimidade-pl-de-incentivo-a-energia-solar’

‘http://eshoje.com.br/governo-vai-isentar-icms-de-quem-produz-energia-no-es/’

Fonte da imagem: ‘https://static1.squarespace.com/static/58718af89de4bbf0b386d28d/t/58dc3d46b3db2bd0510f2f61/1490828615764/Solar_Panels.jpg?format=1500w’

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