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O Decreto nº 10.387, publicado em 5 de junho de 2020, visa criar novos mecanismos para a emissão de debêntures verdes com vistas ao financiamento de projetos de infraestrutura que proporcionem benefícios ambientais e sociais relevantes. A partir desse novo decreto, a implantação de novas fontes renováveis de energia elétrica ganha força no País e, segundo avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), favorece também a geração distribuída de energia solar fotovoltaica.

Segundo informações do site do Ministério de Minas e Energia (MME), a emissão dessas debêntures verdes cria condições mais favoráveis para obter financiamento para a construção de usinas fotovoltaicas, além de pequenas centrais hidrelétricas, eólicas e de resíduos sólidos urbanos. A nova lei permitirá, conforme previsão da pasta, a implantação de mais de 8 gigawatts (GW) em novas usinas de geração de energia solar, além de atrair investimentos de mais de R$ 170 bilhões até 2029, aumentando também a geração de novos empregos em todas as regiões do País.

Conforme avalia o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, o decreto deverá impulsionar bilhões de reais em novos investimentos privados no setor fotovoltaico. “Esses incentivos já existiam para as grandes usinas de geração, mas passarão a valer agora para projetos de geração distribuída, com mais agilidade, menos burocracia e menores custos ao financiamento da energia solar no Brasil”, celebrou Sauaia. “O decreto diminui a complexidade da emissão das debêntures, aprimorando as condições de acesso a crédito aos projetos sustentáveis do setor. Por isso, aplaudimos esta iniciativa, que contribui para dinamizar as energias renováveis, estratégicas para reativar a economia do País”, conclui.

As debêntures verdes são uma espécie de papéis de dívida utilizados para captar recursos com objetivo de implantar ou refinanciar projetos sustentáveis.

Banco do Nordeste financia R$ 50 mi em geração fotovoltaica

O Banco do Nordeste (BNB) contratou R$ 50 milhões em projetos de geração de energia solar fotovoltaica para pessoa física somente no primeiro semestre deste ano. De acordo com informações reveladas pelo jornal Diário do Nordeste, foram 1.687 novos sistemas fotovoltaicos em operações de crédito realizadas nos seis primeiros meses do ano. A linha de financiamento para sistemas fotovoltaicos residenciais tem recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – chamado de FNE Sol Pessoa Física –, com operações de valor médio de R$ 29,5 mil por contrato.

O FNE Sol Pessoa Física é um programa que financia todos os equipamentos e instalação de sistemas de mini e microgeração distribuída de fonte solar fotovoltaica para fins residenciais. O prazo de pagamento para essa linha de crédito é de oito anos, com carência de até seis meses. Dessa forma, o consumidor pode “trocar” a conta mensal de energia elétrica por um investimento de médio prazo que o possibilitará gerar a própria energia elétrica através da luz do sol. Com retorno do investimento em cerca de cinco anos, os painéis solares vão garantir alta economia nas contas de luz do consumidor, pois o sistema fotovoltaico tem garantia de eficiência de geração de eletricidade solar por 25 anos.

No estado do Ceará, por exemplo, a instituição financeira já aplicou R$ 6,1 milhões no Programa FNE Sol Pessoa Física, referente a 199 operações de crédito. A publicação revela ainda que o Ceará tem, em média, 2.800 horas de sol por ano, sendo ideal para geração de energia solar fotovoltaica.

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Fontes: ‘http://www.mme.gov.br/todas-as-noticias/-/asset_publisher/pdAS9IcdBICN/content/decreto-cria-novas-perspectivas-para-fontes-renovaveis’

‘https://valor.globo.com/financas/noticia/2020/06/09/decreto-cria-debenture-verde-incentivada.ghtml’

‘http://www.absolar.org.br/noticia/noticias-externas/novo-decreto-favorece-gd-solar.html’

‘https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/bnb-contrata-r-50-milhoes-em-projetos-de-energia-solar-para-pessoa-fisica-1.2966422’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/com-energia-solar-fotovoltaicos-4035789/’

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