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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 524/2018, que prevê o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica para pessoas jurídicas. A proposta altera a Lei nº 8.036 de 1990 para viabilizar a aplicação dos recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a projetos de geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis. As informações são da agência de notícias do Senado.

O texto do projeto determina a aplicação de, pelo menos, 1% dos recursos do fundo em operações de crédito destinadas a empresas que desejam gerar e utilizar eletricidade solar. A senadora Rose de Freitas, autora do projeto, destacou a importância de ampliar a geração e uso da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica do País como meio de diminuir o uso de outras fontes consideradas agressivas ao meio ambiente. O relator da proposta, o senador Jaques Wagner, ampliou o projeto para que pessoas jurídicas de direto privado também possam aproveitar o benefício, contemplando uma série de instituições como de ensino, saúde e cooperativas.

“De modo a viabilizar a ampliação do acesso a essas fontes por toda a população. Assim, haveria maior ganho ambiental, com maior geração de energia limpa e mitigação dos impactos tarifários nos consumidores atendidos pelas distribuidoras”, apontou o relator. Os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris também foram enfatizados na proposta, como um meio do País atingir as metas de redução das emissões de gases poluentes. A proposta segue para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai receber uma decisão terminativa.

América Latina supera 10 GW de energia solar

A capacidade instalada de energia solar fotovoltaica superou 10 gigawatts (GW) na América Latina, de acordo com o mais recente relatório publicado pela Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA). Desse total, 5,4 GW estão na América do Sul, liderados pelo Brasil e Chile, com 2,2 GW e 2,1 GW de capacidade conectadas à rede, respectivamente. Em terceiro lugar está o Peru, com 345 megawatts (MW), seguido pelo Uruguai (245 MW), Argentina (191 MW), Colômbia (87 MW), Bolívia (71 MW), Guiana Francesa (47 MW) e Equador (26 MW).

Na América Central e Caribe, a energia solar fotovoltaica atingiu aproximadamente 1,7 GW, com a liderança de Honduras, com 516 MW, seguido por El Salvador (184 MW), República Dominicana (166 MW), Porto Rico (165 MW), Panamá (147 MW), Guatemala (114 MW), Cuba (96 MW), Guadalupe (70 MW) e Martinica (67 MW). Já no México, na América do Norte, a potência instalada superou 3 GW no final do ano passado.

“Embora o crescimento das energias renováveis tenha sido impressionante, a transição para a produção de energia livre de carbono exigirá que mais países e regiões não apenas aumentem a capacidade renovável em expansão, mas também que comecem a retirar ou converter mais usinas de combustível fóssil existentes “, afirma a agência.

Energia Solar Fotovoltaica SunVolt

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Fontes: ‘https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/04/cma-aprova-projetos-para-financiamento-de-energia-solar-e-o-respeito-aos-animais’

‘https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2019/04/senadores-aprovam-uso-fgts-para-empresas-que-usam-energia-solar/36054’

‘https://www.pv-magazine-latam.com/brasil-noticias/america-latina-atinge-uma-potencia-fotovoltaica-instalada-de-10-gw/’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/solar-fotovoltaica-corrente-2666106/’

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