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O Legislativo deverá barrar a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a geração distribuída de energia solar fotovoltaica no País. É o que afirmou o presidente Jair Bolsonaro em uma publicação via redes sociais, na qual aponta que há um acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado para travar o avanço da proposta da Aneel de reduzir os incentivos à geração de eletricidade a partir da instalação de painéis solares em telhados de casas, prédios, empresas e propriedades rurais. As informações são dos portais Terra, Exame e Folha.

No Facebook oficial do presidente, Bolsonaro afirmou que já conversou com Rodrigo Maia e com Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. "Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado", publicou.

O presidente já havia se manifestado contra a proposta da agência reguladora, todavia, ressaltou que a Aneel tem autonomia, pois seus integrantes têm mandatos e o Poder Executivo não tem qualquer influência sobre a decisão da entidade. Porém, em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro afirma que não interessa pareceres e que a decisão do governo é não taxar a mini e microgeração distribuída de energia solar fotovoltaica.

A Aneel iniciou no começo do ano passado as discussões sobre a proposta de retirar gradativamente os subsídios à geração distribuída, o que impulsionou o mercado e gerou grande crescimento no número de pessoas investindo na tecnologia de produção de eletricidade solar. De acordo com a agência reguladora, a ausência de mudanças poderia acarretar em altos custos aos consumidores que não possuem os sistemas fotovoltaicos para produzir a própria energia.  

Submetida a audiências públicas, a proposta teve forte resistência do setor de energia solar, porque a Aneel não teria levado em consideração os benefícios da fonte fotovoltaica no modelo de geração distribuída, que ajuda a aliviar os problemas de abastecimento elétrico, garantindo maior segurança energética aos consumidores, além dos benefícios ambientais, pois a fonte solar é 100% renovável. Outro fator, apontado pela consultoria Greener, é de que o mercado fotovoltaico ainda está em processo de amadurecimento e taxar a geração distribuída agora poderia inviabilizar o crescimento do mercado no País.

A pressão política foi tamanha, que, no final do ano passado, o senador Major Olímpio afirmou ter 303 assinaturas de deputados e 41 de senadores para vetar a proposta da Aneel. Anteriormente, em novembro de 2019, o deputado Silas Câmara, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, já havia apresentado um projeto de lei para manter pelo menos parte dos subsídios à geração distribuída.

Geração de energia solar em Furnas

A usina de Furnas vai ganhar uma instalação fotovoltaica para estudos. Segundo informações da Agência Brasil, o projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de Furnas vai trabalhar também com o armazenamento da energia elétrica produzida pela usina fotovoltaica. O projeto já foi iniciado e a conclusão deve levar mais 16 meses. “São duas fontes de geração solar fotovoltaica. Uma no solo e outra será flutuante, no reservatório”, afirmou o gestor técnico da Gerência de Pesquisa, Serviços e Inovação Tecnológica de Furnas, Jacinto Maia Pimentel.

A usina fotovoltaica no solo já tem todo o sistema de suporte dos módulos fotovoltaicos montado. Esses módulos solares serão instalados ainda no mês de janeiro. A eletricidade solar gerada pela usina fotovoltaica será destinada para o Sistema de Serviços Auxiliares da hidrelétrica, um total de 1.000 quilowatts-pico (kWp), dos quais 200 kWp serão gerados pela usina fotovoltaica flutuante no reservatório da hidrelétrica e os outros 800 kWp pela usina fotovoltaica em solo.

Energia Solar Fotovoltaica SunVolt

A sinalização de que a geração de energia solar não será prejudicada mostra que a pressão do setor e da sociedade foi muito importante para manter o crescimento da fonte renovável. A energia solar fotovoltaica é 100% renovável e garante alta economia nas contas de luz de quem investe na matriz. Ao instalar um sistema fotovoltaico na sua residência, empresa ou propriedade rural, os painéis solares captam a irradiação solar e a transforma em eletricidade para autoconsumo da sua família ou atividade profissional.

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Fontes: ‘https://www.terra.com.br/economia/bolsonaro-afirma-que-congresso-vai-barrar-proposta-da-aneel-para-geracao-solar,163f2e1b671a67b95728033fbab9edfayjcv83jx.html’

‘https://exame.abril.com.br/economia/bolsonaro-nega-que-tributara-energia-solar-mas-diz-que-decisao-e-da-aneel/’

‘https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/bolsonaro-diz-ser-contra-rever-tarifa-de-energia-solar-mas-que-decisao-e-da-aneel.shtml’

‘http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-01/usinas-de-furnas-poderao-gerar-energia-hidreletrica-e-solar’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/energia-solar-fotovoltaica-energia-4564728/’

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