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Um artigo publicado no portal Poder360 critica o debate sobre mudanças na Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e aponta as vantagens da energia solar fotovoltaica para o sistema elétrico, consumidores e meio ambiente. Escrito pelo economista e professor na Universidade da Califórnia, Rodrigo Pinto, o artigo afirma que a proposta da Aneel de criar um novo imposto sobre a geração elétrica dos sistemas de mini e microgeração distribuída provocou debates que não levam em consideração as vantagens da modalidade de geração distribuída.

A partir da regulamentação da geração distribuída, em 2012, os consumidores brasileiros puderam instalar sistemas fotovoltaicos em suas residências, empresas ou propriedades rurais, gerando eletricidade solar para autoconsumo. Dessa forma, o excedente elétrico produzido e não utilizado imediatamente é injetado na rede elétrica, compensando o consumo elétrico seja durante a noite ou em dias nublados, quando não há geração de energia ou há diminuição na quantidade gerada. Para esse serviço, conforme o artigo, as famílias brasileiras pagam uma taxa de utilização de rede correspondente a 22% do valor da tarifa elétrica.

Rodrigo Pinto aponta que a energia gerada pelo sistema fotovoltaico e injetada na rede é consumida por vizinhos mais próximos – muitos que não têm painéis solares –, deixando de trafegar por grandes distâncias pelos fios, o que evita perdas energéticas. Segundo o texto, as perdas durante a transmissão elétrica estão em aproximadamente 16% e constituem o 3º maior consumidor de eletricidade do País, à frente do setor comercial, por exemplo. Ou seja, a eletricidade perdida durante a transmissão entre o local onde é gerada para o local onde será consumida é maior do que toda energia elétrica que o comércio utiliza no Brasil.

A geração distribuída também alivia o sistema elétrico durante picos de demanda, aumentando, portanto, a segurança energética, pois a possibilidade de falha sistêmica é nula. O economista cita um estudo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no qual indica que a geração distribuída ajuda a resolver os problemas com apagões e pode ser perfeitamente combinada à geração hidráulica, em grandes reservatórios.

A energia solar fotovoltaica injetada na rede pelos mini e microgeradores substitui também a eletricidade de fontes mais caras, e muitas vezes sujas, do portfólio das distribuidoras de energia. Como no caso das termelétricas, extremamente poluentes, que acabam custando até cinco vezes mais do que outras fontes. O texto destaca que, somente em novembro de 2019, a geração distribuída resultou na economia de R$ 66 milhões ao sistema elétrico no País a ser repassada aos demais consumidores.

“A Aneel adota uma narrativa distorcida, na qual os produtores solares estariam prejudicando o País e explorando os demais brasileiros”, critica Rodrigo Pinto. Ele diz que a agência reguladora se baseia em estudos que contemplam somente as receitas das distribuidoras e desconsideram os benefícios da geração distribuída. Já em relação aos cálculos do Ministério da Economia (ME), o economista afirma que, utilizando a própria metodologia do ME, a geração distribuída deve gerar quase R$ 2 bilhões de lucro à sociedade em 15 anos, ou um benefício de R$ 38 bilhões, se considerados as vantagens socioambientais.

O artigo ainda aponta diversas incongruências nos cálculos da Aneel e nas previsões de aumento da demanda de energia elétrica nos próximos anos no Brasil, como também alerta para um possível aumento das termelétricas na matriz elétrica nacional. Rodrigo Pinto conclui que a tentativa da Aneel em modificar a regulamentação da geração distribuída não tem fundamento econômico ou técnico e sugere a adoção de uma posição de cautela, mantendo a legislação atual para colher os benefícios socioeconômicos e ambientais da geração distribuída.

Mais Luz para a Amazônia

O Governo Federal criou o programa “Mais Luz para a Amazônia”, que pretende universalizar o acesso à energia elétrica na região da Amazônia Legal. Segundo informações do portal PV Magazine, o novo programa vai levar soluções fotovoltaicas para mais de 70 mil famílias na região. A iniciativa vai durar até 2022, com prioridade no atendimento a famílias de baixa renda, assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e famílias residentes em unidades de observação.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o Mais Luz para a Amazônia será realizado nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins e Maranhão, que ainda não têm conexão com o sistema elétrico nacional.

Energia Solar Fotovoltaica SunVolt

A geração distribuída traz diversos benefícios, inclusive àqueles que não têm ainda um sistema fotovoltaico, pois quem gera energia solar ajuda quem não gera. Aproveite todas as vantagens da energia solar e invista em um sistema fotovoltaico para a sua residência. Tenha painéis solares instalados no telhado da sua propriedade e comece a gerar a sua própria energia elétrica limpa e renovável.

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Fontes: ‘https://www.poder360.com.br/opiniao/economia/debate-sobre-energia-solar-sofre-com-escuridao-intelectual-critica-rodrigo-pinto/’

‘https://www.pv-magazine-latam.com/brasil-noticias/brasil-usa-energia-solar-para-70-mil-familias-em-comunidades-isoladas-na-amazonia/’

‘http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-02/governo-cria-programa-mais-luz-para-amazonia’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/solar-energia-solar-4824604/’

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