Área do Cliente

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a implantação da tarifa branca e publicou no Diário Oficial da União (DOU) a resolução normativa com as condições de aplicação dessa nova modalidade de cobrança, que permite ao consumidor optar por uma cobrança diferenciada dependendo do período do dia, permitindo flexibilizar o preço.

A medida está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 e será obrigatório que todas as distribuidoras de energia do país atendam aos pedidos de adesão à tarifa branca dos consumidores com média mensal maior do que 500 kWh, ou em novas ligações. Em 2019 e 2020, unidades com consumo médio superior a 250 kWh/mês e consumidores de baixa tensão – independente do consumo –, respectivamente, poderão aderir ao novo modelo de cobrança. Importante destacar que a tarifa branca não irá se aplicar aos consumidores classificados como baixa renda, que possuem algum benefício de desconto previsto em Lei e à iluminação pública. Todas as unidades consumidoras em baixa tensão (127, 220, 380 e 440 volts) serão atendidas. De acordo com a resolução normativa, os consumidores atendidos com Sistema de Medição (SMC) somente poderão trocar pela tarifa branca depois da homologação das funcionalidades do novo regime.

A tarifa branca consiste em um novo modelo de cobrança, no qual o consumidor poderá deixar de pagar um preço fixo diário pela energia que consome.  Ao invés disso, os preços deverão oscilar de acordo com o período do dia. Em horários de pico, geralmente no início da noite, quem aderir ao programa deverá pagar um preço maior pela energia do que o convencional. Em contrapartida, nos demais horários deverão ter desconto médio de 10% a 20% sobre a tarifa do modelo tradicional. Essa medida busca desafogar horários de pico causados pelo uso doméstico e também ampliar os direitos dos consumidores, pois, ao aderir à tarifa branca, caso o cliente perceba que não foi vantajoso, haverá a possibilidade de solicitar a volta da cobrança no sistema tradicional. O Inmetro já aprovou um novo medidor de energia, que poderá ser implantado pelas distribuidoras. Não haverá custos ao consumidor que desejar trocar para o novo sistema tarifário e a distribuidora terá até 30 dias para atender à solicitação do cliente.

Controle

Com a tarifa branca, o consumidor agora poderá pagar valores diferentes de acordo com o horário e dia de consumo elétrico na residência. Nos diais úteis, o valor da nova tarifa varia em três horários, são chamados de: ponta, intermediário e fora de ponta. O horário de ponta terá duração de três horas, na parte da noite e será a energia mais cara. A faixa intermediária será uma hora antes e uma depois do horário de ponta. Fora de ponta será a opção mais barata, e corresponde ao período de menor consumo das famílias brasileiras. Aos finais de semana e feriados nacionais, o valor será sempre o mais barato.

Esses períodos são homologados pela Aneel nas revisões tarifárias periódicas de cada distribuidora, que ocorrem a cada quatro anos em média. É importante que o consumidor conheça o perfil de consumo da residência antes de optar pela tarifa branca. A vantagem desse novo modelo de cobrança será apenas àquelas famílias que conseguirem concentrar o gasto elétrico na faixa de preço mais baixa, a fora de ponta. O consumo médio das famílias brasileiras está em 150 MWh, portanto, o cliente precisa comparar os hábitos de consumo e período atuais antes de pensar em trocar para o novo sistema.

Fontes:

http://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao/-/asset_publisher/XGPXSqdMFHrE/content/aneel-aprova-tarifa-branca-nova-opcao-para-os-consumidores-a-partir-de-2018/656877?inheritRedirect=false

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/aneel-publica-condicoes-para-tarifa-flexivel-na-conta-de-luz

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-09/consumidor-podera-ter-preco-de-energia-diferenciado-por-horario-partir-de

http://www.valor.com.br/brasil/4706583/aneel-publica-condicoes-para-aplicar-tarifa-flexivel-nas-contas-de-luz

https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2016/09/aneel-publica-resolucao-normativa-para-aplicacao-da-tarifa-branca/30259

Fonte imagem:

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/aneel-publica-condicoes-para-tarifa-flexivel-na-conta-de-luz

 

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