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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação sobre a recarga de veículos elétricos no País, estabelecendo as condições para interessados na prestação e implementação de eletropostos por distribuidoras, postos de combustíveis, shoppings centers e outros empreendimentos. A Aneel deu preferência por uma regulamentação mínima para os serviços de recarga das baterias elétricas de veículos híbridos ou 100% elétricos, evitando a interferência da atividade nos processos tarifários dos consumidores de energia elétrica, quando for prestado por uma distribuidora de energia.

Em comunicado no site da Aneel, o diretor relator do processo, Tiago Correia, ressaltou que a nova regulamentação visa reduzir a incerteza aos empreendedores que desejam investir no desenvolvimento da infraestrutura para a recarga dos veículos elétricos. “A Agência está eliminando eventuais barreiras para o desenvolvimento desse mercado. A norma garante que o empreendedor invista nas instalações de recarga sem medo de surpresas regulatórias posteriores”, destacou Correia.

Os veículos híbridos – com um motor a combustão e outro elétrico – e os 100% elétricos têm se apresentado como ótimas alternativas para a redução das emissões de gases poluentes agravantes do efeito estufa, além de garantir o aumento da eficiência energética no setor de transportes. No Brasil, o mercado de carros elétricos ainda está em expansão, com expectativa que os veículos com motores movidos a energia elétrica atinjam posição relevante nos próximos 10 anos.

De acordo com a regulamentação, a Aneel permite que qualquer interessado possa exercer a atividade de recarga de veículos elétricos, inclusive com preços livremente negociados, sem interferências da agência. A distribuidora de energia elétrica fica livre, a seu critério, a instalar eletropostos de recarga em sua área de atuação, podendo oferecer recarga pública a veículos elétricos. Até o dia 15 de outubro deste ano, a Aneel deve disponibilizar um formulário eletrônico para registro junto à agência das estações de recarga em unidades consumidoras de sua titularidade.

Danos elétricos

A regulamentação aprovada determina, inclusive, que as distribuidoras serão responsáveis pelo ressarcimento de danos elétricos no processo de recarga em unidades consumidoras atendidas em baixa tensão. Essa regra está prevista na Resolução 414 para a queima de aparelhos elétricos nessas instalações. O ressarcimento não será aplicado às unidades consumidoras com tensão superior a 2,3 quilovolts (kV), uma vez que a transformação de tensão é feita pelo próprio consumidor.

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Fontes: ‘http://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao-2/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/aprovada-regulamentacao-sobre-recarga-de-veiculos-eletricos/656877’

‘http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-06/aneel-regulamenta-recarga-de-veiculos-eletricos’

‘https://www.canalenergia.com.br/noticias/53065398/aneel-regulamenta-recarga-de-veiculos-eletricos’

‘https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2018/06/aneel-aprova-regulamentacao-sobre-recarga-de-veiculos-eletricos/34156’

Fonte da imagem: ‘http://carros--dev.hi7.co/carros/carros-557964f0d155d.jpg’

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