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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ampliou o prazo para debates sobre a Resolução Normativa (REN) 482, que regulamenta a geração distribuída no País. Em meio à pressão de diversos setores, a agência postergou o prazo da consulta pública, que terminaria em 30 de novembro, e agora vai receber sugestões até o dia 30 de dezembro deste ano. A Aneel propõe a redução no subsídio à geração distribuída, além de maior taxação sobre o uso da rede elétrica das distribuidoras de energia pelos mini e microgeradores.

O debate sobre as revisões nas regras da geração distribuída está gerando grande polêmica entre empresas do setor renovável e consumidores que instalaram, pretendem ou podem no futuro instalar sistemas fotovoltaicos para geração de eletricidade em suas próprias casas, empresas, indústrias ou propriedades rurais. Isso porque a mudança impacta diretamente o mercado fotovoltaico, o que pode diminuir as vantagens da modalidade de geração descentralizada.

Já as distribuidoras de energia elétrica consideram que os consumidores devem ser onerados ao injetarem o excedente de produção de seus sistemas de geração de energia solar fotovoltaica na rede. Pela proposta da agência, o subsídio diminuiria gradualmente até que, em 2030, o consumidor passaria a ter direito a apenas 38% da energia injetada na rede elétrica.

Governo do Amazonas contra a revisão

De acordo com informações do site EPBR, o governo do Amazonas está contra a revisão proposta pela Aneel para a geração distribuída no País. A Companhia de Desenvolvimento do Amazonas, a Ciama, deve pedir que a Aneel considere as particularidades de cada local, utilizando o argumento de que o custo em regiões mais distantes dos grandes centros é mais elevado.

A publicação afirma que, desde o começo do ano, o governador Wilson Lima quer viabilizar a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar, instituída pela lei estadual 4.780, de 18 de janeiro deste ano. A lei propõe concessão de incentivos fiscais a empresas interessadas em adquirir equipamentos e gerar energia solar fotovoltaica. Todavia, as regras de financiamento ainda precisam da edição de um decreto-lei.

Para o responsável pela área de energia solar fotovoltaica na Ciama, Aristóteles Almeida Neto, a revisão da REN 482 “ameaça onerar o custo da energia elétrica distribuída por esses sistemas alternativos em até 57%”. A Ciama afirma que o Amazonas é a quarta região com maior potencial para a geração de energia solar fotovoltaica, comparável ao México e ao oeste dos Estados Unidos.

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Fontes: ‘https://folhape.com.br/economia/economia/energia/2019/11/19/NWS,122964,10,719,ECONOMIA,2373-ANEEL-AMPLIA-PRAZO-PARA-DEBATE-SOBRE-REGRA-QUE-PODE-TAXAR-ENERGIA-SOLAR-CASA.aspx’

‘https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/negocios/online/agencia-reguladora-amplia-prazo-para-debate-de-regra-que-pode-taxar-energia-solar-em-casa-1.2176707’

‘https://diariodopoder.com.br/apos-inumeras-criticas-aneel-adia-decisao-sobre-taxacao-da-energia-solar-para-2020/’

‘https://epbr.com.br/amazonas-e-contra-revisao-de-subsidios-a-geracao-distribuida/’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/c%C3%A9lulas-solares-energia-corrente-100442/’

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