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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma audiência pública para discutir alterações a partir de 2020 na regulamentação da mini e microgeração de energia elétrica, chamadas também de geração distribuída. Como mais de 99% dos mini e microgeradores são compostos por sistemas de energia solar fotovoltaica, as mudanças podem impactar o futuro da fonte renovável no País. A princípio, a Aneel recomenda que as atuais regras sejam mantidas, com incentivos, até que a modalidade atinja uma determinada capacidade instalada.

No modelo de geração distribuída, o consumidor pode gerar a própria energia elétrica a partir da instalação de painéis fotovoltaicos no telhado da sua casa, empresa ou propriedade rural. O período de revisão das normas da geração distribuída será até 19 de abril, com sessões presenciais no dia 14 de março, em São Paulo (SP) e em Fortaleza (CE), em 11 de abril. A primeira sessão da audiência pública ocorreu no dia 21 de fevereiro, em Brasília.

De acordo com as normas vigentes, o consumidor que tem o sistema de geração distribuída produz energia elétrica para autoconsumo e pode injetar a energia excedente na rede da distribuidora. A quantidade de energia elétrica injetada na rede de transmissão da distribuidora local é transformada em créditos e o consumidor pode abater até a totalidade da conta de luz de uma ou mais localidades, pertencentes ao mesmo titular do sistema de geração distribuída.

O modelo atual não prevê pagamento pelo uso da rede de transmissão das distribuidoras, e é onde está a grande disputa no momento, pois as distribuidoras querem que o consumidor pague por injetar a própria energia elétrica nas redes das empresas. Segundo a Aneel, a audiência pública visa analisar alternativas para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, previstos na Resolução Normativa 482/2012, tendo em vista a “necessidade de definir uma forma de valorização da energia injetada na rede”. A empresa reguladora afirma que a medida tem por objetivo permitir o crescimento sustentável da geração distribuída, principalmente da geração de energia solar fotovoltaica no Brasil.

Informações atualizadas da Aneel revelam que há mais de 53 mil sistemas de mini ou microgeração distribuída de fonte solar fotovoltaica. Essas unidades geradoras somam aproximadamente 558 megawatts (MW) de capacidade solar instalada. A proposta da Aneel é que as regras atuais sejam mantidas até que a potência instalada dos sistemas de geração distribuída atinja um determinado nível, não especificado, seja para sistemas locais ou remotos – quando a compensação de energia ocorre em local diferente de onde é gerada.

Para a agência reguladora, a manutenção das atuais regras por tempo indeterminado pode elevar os custos para os usuários que não investiram e, consequentemente, não aproveitam das vantagens da geração de energia solar fotovoltaica. De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, as novas regras valerão apenas para novos usuários da geração distribuída, sendo mantida as regras para quem já possui o sistema. “Temos estabilidade regulatória, a regulação é para o futuro, para novos entrantes”, disse.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) vem alertando sobre os riscos para o futuro da energia solar fotovoltaica no País em caso de mudanças nas regras da geração distribuída. Recentemente, o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, assinou um artigo em parceria com o presidente do Conselho de Administração da Absolar, Ronaldo Koloszuk, no qual afirma haver um lobby das empresas para mudar as regras para a geração de energia através de sistemas de mini e microgeração.

Energia Solar Fotovoltaica SunVolt

A fonte fotovoltaica está em amplo crescimento no Brasil e as projeções apontam para mais um ano de acréscimo de capacidade instalada fotovoltaica na matriz elétrica brasileira, boa parte provinda da geração distribuída. É preciso manter os incentivos e fomentar o mercado fotovoltaico nacional. Quanto mais pessoas puderem aproveitar as vantagens da energia solar, melhor.

Se você quer gerar a sua própria energia solar fotovoltaica, economizar nas contas de luz, valorizar o seu imóvel e ainda ajudar a diminuir a emissão de gases poluentes, invista em um sistema de mini ou microgeração distribuída de energia solar. Entre em contato conosco e peça já o seu orçamento.

Fontes: ‘http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-01/aneel-fara-audiencia-publica-para-debater-regras-de-microgeracao’

‘https://www.pv-magazine-latam.com/brasil-noticias/a-aneel-recomenda-manter-os-incentivos-para-a-geracao-distribuida/’

‘https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01/aneel-avalia-reduzir-beneficios-a-producao-de-energia-solar-em-casa-a-partir-de-2020.shtml’

‘http://www2.aneel.gov.br/scg/gd/GD_Fonte.asp’

‘http://www.absolar.org.br/noticia/artigos-da-absolar/por-que-querem-impedir-o-crescimento-da-energia-solar-fotovoltaica.html’

Fonte da imagem: ‘https://www.themanufacturer.com/wp-content/uploads/2018/04/2-copia-copia-01-1.jpg’

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