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É necessário um esforço em conjunto entre governos estaduais, setor privado e órgãos reguladores para expandir a infraestrutura de transmissão. Isso é o que defende o vice-presidente de geração centralizada da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Marcio Trannin, em texto republicado no site da entidade. Para ele, os investidores têm que mostrar os projetos potenciais para que o setor público reconheça a necessidade de licitar novas linhas de transmissão.

Trannin destaca que a Absolar reivindica melhores condições de infraestrutura para transmissão da produção de energia elétrica em locais com grande potencial, como no caso da região Nordeste. “Este problema é reflexo da grande expansão de projetos de energias renováveis, cujo mercado tem se tornado cada vez mais competitivo”, disse. Parte da expansão vista nos últimos meses deve-se à Medida Provisória (MP) 998/20, remanejaria recursos do setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia, causando aceleração no cadastramento de projetos.

A MP reduziu o desconto aplicado na tarifa de transmissão e distribuição, custos que impactam o segundo setor. A medida permitiu, ao mesmo tempo, que o benefício fosse concedido a empreendimentos que solicitassem outorga até 31 de agosto de 2021 para início das operações dentro dos 48 meses seguintes.

De acordo com o texto republicado pela Absolar, o coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (SEDEC/RN), Hugo Fonseca, afirmou que o estado chegou a conceder, nos últimos quatro meses, uma média mensal de 300 licenças para sistemas de geração de energia solar fotovoltaica e de energia eólica. “Os custos para desenvolvimento de um projeto solar são menores do que o de um projeto eólico, que leva cerca de três anos de medição enquanto o solar é só um ano, tornando-se mais competitivo. Hoje se consegue desenvolver mais rápido, ter um custo de operação menor e uma outorga mais rápida nos projetos de energia solar”, informou Fonseca.

O Rio Grande do Norte tem 42 projetos de geração de energia solar fotovoltaica em operação e 32 já contratados até 2035, com investimentos somados estimados em R$ 2 bilhões. Já as usinas eólicas contratadas são 84, enquanto 35 estão em processo de contratação e outras 175 em operação, com investimentos de cerca de R$ 7,6 bilhões no estado.

Outro benefício das fontes solar fotovoltaica e eólica é a contrapartida socioeconômica. Segundo Fonseca, o estado do Rio Grande do Norte não cobra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na geração renovável através do sol e dos ventos. Todavia, há compensação financeira aos municípios, pois arrecadam o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o estado ganha também na criação de novos postos de trabalho e na geração de renda.

STF analisa decisão do TCU

Conforme informações divulgadas pelo jornal Diário do Poder, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) ingressou com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que estipula que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acabe com os incentivos à geração distribuída.

A ABGD entende que o TCU não poderia ordenar um viés regulatório à agência. Ainda conforme a publicação, a associação se diz confiante no processo e acredita que o marco regulatório do setor seguirá suas discussões na Câmara dos Deputados.

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O investimento em novas linhas de transmissão vai possibilitar levar a produção de eletricidade solar para outras regiões, bem como aproveitar os locais de melhor irradiação solar para maximizar a geração fotovoltaica.

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Fontes: ‘https://www.absolar.org.br/noticia/absolar-defende-expansao-de-linhas-de-transmissao/’

‘https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/04/aprovada-mp-que-preve-exploracao-privada-de-usina-e-incentiva-reducao-de-tarifas#:~:text=O%20Senado%20aprovou%20nesta%20quinta,san%C3%A7%C3%A3o%20do%20presidente%20da%20Rep%C3%BAblica.’

‘https://diariodopoder.com.br/claudio-humberto-home/stf-avalia-decisao-do-tcu-celebrada-por-lobistas-contra-energia-solar’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/linhas-el%C3%A9ctricas-cabos-torre-1868352/’

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