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A ampliação da geração de energia solar fotovoltaica no Brasil depende de um marco legal para o setor, defendeu o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados. O País ainda tropeça na ausência de uma lei específica para o aproveitamento da irradiação solar para a produção de energia ao Sistema Elétrico nacional. As informações são do portal da Câmara.

Durante o debate, Sauaia apontou os ótimos números da fonte fotovoltaica no País: a capacidade instalada dobrou no ano passado, saindo de 1,2 gigawatts (GW) para 2,4 GW. Todavia, esse crescimento deve-se, em grande parte, à redução dos custos de produção da energia solar, que apresentaram forte queda em todo o mundo, tornando a fonte altamente competitiva mesmo contra combustíveis fósseis. “Há 50 anos, um único watt instalado custava US$ 76. Hoje isso custa menos de US$ 0,30”, afirmou Sauaia.

De acordo com projeções da Absolar, o Brasil deverá encerrar este ano com 3,023 GW de potência instalada de matriz solar, representando somente 1,2% da matriz elétrica nacional. A associação entende que a legislação nacional precisa trazer mais segurança jurídica para quem investe, produz e consome energia solar no País, como também deve definir metas mais ambiciosas para a ampliação da fonte renovável em todo o território brasileiro. A sugestão é incorporar 30 GW de energia solar fotovoltaica na matriz energética até 2030. “Hoje estamos prevendo apenas 13 GW até 2027”, disse Sauaia, que também projeta a geração de 300 mil empregos e investimentos de R$ 30 bilhões no período.

A matriz fotovoltaica traz as vantagens de não utilizar água, não produzir gases de efeito estufa – causadores do aquecimento global – e nem gerar resíduos que causam impacto ambiental. Ou seja, a energia solar é altamente sustentável, e ainda possibilita que o próprio consumidor consiga gerar eletricidade a partir de painéis solares instalados no telhado de sua propriedade.

Carga tributária dos equipamentos fotovoltaicos

Um dos deputados indagou o presidente da Absolar sobre o peso dos componentes importados na geração fotovoltaica nacional. Segundo Sauaia, apesar de ter mais de 40 fabricantes nacionais que produzem módulos solares, inversores e outros equipamentos com 25 anos de garantia de performance, ainda assim esses fabricantes encontram dificuldades competitivas, em parte pelo preço da matéria-prima.

O presidente da associação criticou a carga tributária e sugeriu que parte dos equipamentos e matérias-primas utilizadas na geração de energia solar tenham benefícios e isenções do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS). “Hoje, um módulo fotovoltaico, por conta da carga tributária sobre a matéria-prima, sai com 25% ou 30% de sobrepreço. Não há fabricante que consiga superar isso”, afirmou.

O PADIS prevê reduções a 0% de alíquotas de IPI, PIS-COFINS e PIS-COFINS-Importação.

Redução do ICMS para energia solar é sancionada em Santa Catarina

Uma ótima notícia para quem deseja investir em um sistema de mini ou microgeração distribuída de energia solar em Santa Catarina. Foi sancionado o projeto de lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores catarinenses que geram a própria eletricidade solar e tenham uma instalação de até um megawatt (MW) de potência. “Hoje, a energia produzida e não consumida é injetada na rede elétrica e, ao voltar para o consumidor, o imposto é cobrado. Conforme o projeto sancionado, esse retorno da energia será isento de ICMS”, explica o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal.

A norma passou a vigorar com a sanção e publicação da lei no Diário Oficial, no dia 7 de agosto.

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Fontes: ‘https://www.camara.leg.br/noticias/569929-aumento-da-geracao-fotovoltaica-depende-de-lei-especifica/

‘http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/gabinetes_single/reducaeo-do-icms-para-energia-fotovoltaica-e-sancionada’

‘http://www.absolar.org.br/noticia/noticias-externas/reducao-do-icms-para-energia-fotovoltaica-e-sancionada.html’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/photos/painel-solar-solar-fotovoltaicos-1982691/’

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