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A geração de energia solar fotovoltaica no estado do Rio de Janeiro ficou ainda mais vantajosa. Agora, os contribuintes que tiverem instalados pequenos geradores de energia solar e injetam o excedente de produção das placas solares na rede elétrica podem ter a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pela geração de energia elétrica. A medida faz parte de um projeto de lei (2.286/2020) aprovado pela Assembleia Legislativa o Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e sancionado pelo governador Wilson Witzel na primeira semana de julho.

Segundo informações do próprio site da Alerj, o projeto propõe a concessão do benefício fiscal, correspondente à energia solar injetada na rede de distribuição somada aos créditos de energia ativa originados, no mesmo mês ou em meses anteriores, na própria unidade consumidora ou em outro local de mesma titularidade. De acordo com o texto, a isenção do imposto estará limitada aos consumidores que tiverem um sistema de microgeração distribuída de fonte solar fotovoltaica com potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts (kW) ou com capacidade instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5 megawatts (MW) – minigeração – conectados à rede de distribuição elétrica.

O texto esclarece que as isenções não se aplicam ao custo de disponibilidade de energia elétrica, à energia reativa, demanda de potência, encargos de conexão e quaisquer outros valores cobrados pelas distribuidoras e concessionárias de energia do Rio de Janeiro. A medida valerá até 31 de dezembro de 2032. Segundo o deputado estadual e autor do projeto, André Ceciliano (PT), “é indiscutível a importância da energia solar e da microgeração de energia fotovoltaica por ser uma fonte limpa”. O parlamentar apontou o estado de Minas Gerais como outra unidade da federação a conceder o mesmo tipo de isenção proposta no Rio de Janeiro.

Expansão fotovoltaica no campo

O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, falou, em entrevista ao Programa Painel Agro, sobre a expectativa da expansão da fonte solar nas áreas rurais do País. Segundo ele, o governo federal aumentou em cerca de 33% a linha de financiamento do Plano Safra 2020/2021 para projetos de inovações tecnológicas, que incluem a geração de energia solar fotovoltaica. O total disponível pela linha de crédito é de R$ 2 bilhões, que serão destinados somente a produtores rurais de pequeno, médio e grande porte.

Além do aumento no valor da linha de crédito para energia solar no campo, houve também uma redução na taxa de juros para essa linha específica. “Na safra passada essa linha tinha R$ 1,5 bilhão disponível para financiamento de projetos de inovação, inclusive de energia fotovoltaica para que os produtores pudessem gerar energia solar na sua propriedade e com isso reduzir os seus gastos com energia elétrica e aumentarem a sua competitividade”, afirmou Sauaia em entrevista. “O interesse dos produtores rurais pelo uso dessa tecnologia só aumenta e agora eles terão R$ 2 bilhões, que vão poder ser utilizados por essa linha de financiamento”, completou.

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Políticas de incentivo à geração de energia solar fotovoltaica, como isenção de tributos e disponibilidade de crédito, são fundamentais para fomentar a produção de eletricidade solar no País.

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Fontes: ‘http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/48845?AspxAutoDetectCookieSupport=1’

‘http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/48985’

‘http://www.absolar.org.br/noticia/noticias-externas/rj-tera-isencao-de-icms-na-geracao-distribuida.html’

‘http://www.absolar.org.br/noticia/noticias-externas/presidente-da-absolar-fala-sobre-expectativa-de-expansao-da-energia-solar-no-campo.html’

Fonte da imagem: ‘https://docplayer.se/docs-images/91/106908830/images/43-0.jpg’

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