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A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) defende que mudanças nas regras da geração distribuída somente sejam feitas após estudos sobre a modalidade de produção de energia elétrica. Com visão oposta à das concessionárias e distribuidoras de energia, a entidade representante do setor fotovoltaico acredita que quaisquer alterações na regulamentação, principalmente na forma de compensação de créditos de eletricidade gerada por sistemas de micro e minigeração, ainda é precoce.

O argumento do setor de geração de energia solar fotovoltaica é de que ainda faltam “estudos transversais, quantitativos, bem qualificados, aprofundados e, acima de tudo, isentos” sobre o impacto desses empreendimentos de geração de energia descentralizada para o sistema elétrico brasileiro. De acordo com informações divulgadas no portal Ambiente Energia, o setor pede que esses levantamentos sejam previamente feitos e possam servir de fundamento para uma possível alteração nas regras atuais, reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, sem os devidos estudos sobre o tema, faltaria base técnica adequada para uma tomada de decisão, ou apresentação de uma proposta sobre o assunto. A associação, inclusive, recomendou à Aneel a realização de uma avaliação criteriosa e detalhada, que identifique na análise de impacto regulatório os atributos da fonte solar fotovoltaica – principal fonte renovável, usada por mais de 99% dos sistemas de mini e microgeração distribuída – e seja capaz de formalizar a proposta de uma nova metodologia para valorizar seus benefícios.

A Aneel abriu consulta pública para a revisão da Resolução Normativa (REN) 482/2012, durante os dias 30 de maio a 17 de julho, e realizou uma série de debates para discutir o aperfeiçoamento das regras aplicadas à geração de energia através de sistemas de mini e microgeração distribuída no Brasil. Em dissonância, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pede uma mudança nas regras, onerosa aos microgeradores, ao propor o pagamento integral pelos beneficiários dos sistemas de geração distribuída do custo do uso da rede de transmissão.

A Absolar contesta a tese da Abradee baseando-se, de acordo com o presidente da entidade, em números divulgados pela própria Aneel. Segundo Sauaia, a redução de receita média para as distribuidoras de energia, caso o crescimento dos sistemas de geração distribuída chegasse a 150 mil unidades consumidoras até 2020, seria inferior a 0,01%. Enquanto isso, o impacto médio nas tarifas dos consumidores ficaria em menos de 1%, considerando o período de 2015 a 2020.

O representante da Absolar ainda acrescentou que todos os consumidores de mini e microgeração continuam pagando os custos de disponibilidade da rede de distribuição e, nos casos de projetos de média tensão, ainda é pago o custo de demanda das microusinas que injetam energia elétrica na rede. Essas eventuais mudanças na regulação da geração distribuída podem trazer impactos negativos às pequenas e médias empresas que atuam no mercado de geração distribuída de energia solar fotovoltaica, apontam alguns investidores do setor fotovoltaico.

Atlas Solarimétrico no Tocantis

O estado do Tocantins lançou o Atlas Solarimétrico do Tocantins, um estudo que revela o potencial para o aproveitamento da irradiação solar na geração de energia elétrica. Com a presença do presidente da Absolar, a pesquisa foi apresentada em workshop que abordou políticas públicas de incentivo à geração de energia solar fotovoltaica através do Programa Pró-Solar, uma iniciativa da prefeitura de Palmas para a expansão da geração distribuída na capital.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu com Rodrigo Sauaia para discutir ações em prol do desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no estado e o aprimoramento do Pró-Solar. “O apoio do governador Mauro Carlesse também será fundamental para articularmos com prefeitos, empresários e produtores rurais a expansão da energia solar fotovoltaica para o interior do estado do Tocantins, dado que o mesmo possui enorme potencial para a tecnologia em regiões urbanas e também rurais”, disse Sauaia.

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Fontes: ‘http://absolar.org.br/noticia/noticias-externas/setor-fotovoltaico-defende-estudos-aprofundados-para-mudanca-de-regras-de-geracao-distribuida.html’

‘https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2018/07/setor-fotovoltaico-defende-estudos-aprofundados-para-mudanca-de-regras-de-geracao-distribuida/34376’

‘http://absolar.org.br/noticia/noticias-externas/atlas-solarimetrico-facilita-investimentos-em-energia-solar-no-tocantins.html’

‘http://jornaldiadia.com.br/2016/?p=466764’

Fonte da imagem: ‘https://pixabay.com/pt/fotovoltaicas-c%C3%A9lulas-solares-2803932/’

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