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A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) criou um canal de denúncias contra distribuidoras de energia elétrica. O serviço de ouvidoria tem por objetivo denunciar as distribuidoras que descumprem as regras e dificultam o acesso do consumidor à geração distribuída de fonte solar fotovoltaica. A partir de agora, o consumidor que tem um sistema de geração de energia solar fotovoltaica em sua casa, empresa ou propriedade rural e se sentir lesado, poderá pedir para a empresa prestadora do serviço de instalação do sistema fotovoltaico para fazer a reclamação diretamente no site da Absolar, através da aba Ouvidoria.

A entidade afirma que defende o desenvolvimento da geração distribuída solar fotovoltaica no País e, por isso, acompanha a reclamação dos clientes e das empresas. Na ferramenta, é preciso inserir o nome da empresa, CNPJ, endereço, qual distribuidora está envolvida, data, data do registro e número do protocolo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ainda é possível escolher qual o problema que está ocorrendo com a distribuidora de energia.

As queixas mais frequentes são: atrasos na vistoria e homologação do sistema fotovoltaico instalado – para prazos muito além dos estabelecidos pela Aneel –, cobrança de valores excessivos nas obras para conexão à rede de transmissão e exigência de documentação não autorizada pela Aneel. De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Absolar, Ronaldo Koloszuk, essas reclamações são recorrentes em todo o País, tanto de empresas de instalação de sistemas fotovoltaicos quanto dos próprios consumidores. “As distribuidoras de energia ainda não perceberam que os tempos mudaram e que os clientes não toleram mais serem mal atendidos”, acrescentou.

Ainda segundo Koloszuk, o setor de energia está atravessando um período muito parecido com o que passou a área da telefonia – há cerca de 20 anos. “Hoje, a telefonia evoluiu, é digital, o consumidor tem a liberdade de escolher de quem comprar o serviço e não está amarrado ao monopólio de uma empresa”, comparou. Para ele, o setor de energia segue para o mesmo caminho. Ele compara o caso de uma reclamação do consumidor com a agência reguladora das telecomunicações, Anatel, que, para Koloszuk, aplica consequências pesadas às empresas que desrespeitam o consumidor.

Para a vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar, Bárbara Rubim, os abusos cometidos pelas distribuidoras de energia são uma afronta e precisam ser rigidamente punidos. Ela destaca que o panorama do consumidor nos últimos anos já foi desfavorável, com os sucessivos reajustes nas tarifas de energia elétrica, bandeiras tarifárias vermelhas por muitas vezes e o que ela chama de atendimento precário por parte das distribuidoras. “Na prática, o consumidor procura uma alternativa a essa realidade e encontra na geração distribuída uma solução capaz de fazer com que economize e, ainda por cima, ajude o País, com a criação de emprego e renda, e a ampliação da estabilidade para nossas precárias redes elétricas e para a matriz como um todo”, disse.

Segundo dados do Portal Solar, os atrasos na homologação de sistemas fotovoltaicos em residências, comércios e indústrias já geraram prejuízos da ordem de R$ 200 milhões aos consumidores. Atrasos que podem levar a até quatro meses para homologar cada instalação de sistema fotovoltaico de geração distribuída deveriam ser resolvidos em, no máximo, uma semana. “Percebemos que muitos desses abusos ocorrem porque as distribuidoras são um forte ator do setor de energia, com inúmeros recursos humanos e financeiros e lidam, muitas vezes, com empresas de pequeno porte. É por isso que este canal de denúncia é essencial. Vamos mostrar à sociedade quem realmente está impedindo o cidadão de ser livre”, concluiu Rubim.

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Fontes: ‘http://www.absolar.org.br/noticia/noticias-externas/absolar-cria-canal-de-denuncia-contra-distribuidoras.html’

‘http://www.absolar.org.br/ouvidoria’

‘https://www.portalsolar.com.br/blog-solar/energia-solar/absolar-cria-canal-de-denuncia-contra-distribuidoras-que-descumprem-regras-na-geracao-distribuida.html’

‘https://www.pv-magazine-latam.com/2019/01/24/absolar-crea-un-canal-de-denuncia-contra-las-distribuidoras/’

Fonte da imagem: ‘https://cdn.news-front.info/uploads/2018/10/40958a1ba41b1f09c16853b61a31f2ac.jpg’

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